Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3170/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho em litígio, mas, tão somente, o ato estatal do juiz que, no entendimento do terceiro, bloqueou indevidamente bem cuja propriedade é estranha ao sujeito passivo da execução. Assim, por não demonstrado interesse jurídico com o objeto da pretensão recursal sob a jurisdição desta Corte, que não se confunde com o meramente econômico, rejeito o pedido formulado. Por fim, registro que

Judiciário ● 15/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1938/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região beneficiando-se a parte cedente em outro aspecto, possibilitando a negociação. Além disso, o conceito de prejuízo e benefício para o trabalhador é subjetivo, de modo que as normas coletivas devem ser analisadas como um todo indivisível e não de forma isolada, segundo o princípio do conglobamento. DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso interposto pelas r

Judiciário ● 24/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1798/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2015 atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos trabalhistas, formando-se o vínculo empregatício diretamente com a tomadora dos serviços por aplicação da Súmula 331, I, do TST DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos interpostos, exceto quanto aos seguintes itens recursais: "VI - das horas extras laboradas aos s

Judiciário ● 01/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1506/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. Revelando a prova oral a presença dos elementos caracterizadores do vínculo de emprego, mantém-se a sentença que o reconheceu e seus consectários. DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso; no mérito, sem divergência, deu-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento do adicional de insalubridad

Judiciário ● 19/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1921/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2016 ao trabalhado para quitar o salário, a prescrição desse crédito salarial conta-se a partir do sexto dia útil do mês subseqüente; determinar que os honorários periciais, arbitrados na origem em R$800,00, sejam quitados na forma da Resolução 66/2010, do CSJT, devendo a União ser intimada desta decisão. Processo Nº RO-0001915-43.2012.5.03.0006 Processo Nº RO-01915/2

Judiciário ● 11/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1915/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2016 215/221). Apurou o perito que o reclamante executava atividades que o expunha a ruídos de 92,00 dB(A) pelo período de 01/03/1998 a 31/12/2004 e pelo período de 01/08/2009 a 02/07/2012 ruídos de 85,10 dB(A), ambos diversos do PPP apresentado pela reclamada. Além disso, fora demonstrado que o reclamante executava atividades que demandavam contato habitual aos agentes quím

Judiciário ● 25/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1524/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região de 50% sobre os valores devidos, salvo se sobre elas existir controvérsia. Contudo, exige-se que a controvérsia seja legítima, com fundamentos fáticos ou jurídicos, a indicar razoabilidade. Não se insere nesse contexto a simples alegação de pagamento de verbas rescisórias sem a juntada de qualquer recibo ou comprovante. Multa do art. 467 da CLT devida. SENTENÇA. COISA J

Judiciário ● 01/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1528/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Agosto de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região complementares a esse serviço. A expressa disposição de lei impede, no presente caso, o reconhecimento de fraude na terceirização. Decidir em sentido contrário apenas com invocação de programáticos princípios da Constituição é simplesmente deixar de aplicar a lei, o que é dever de todo juiz, que em momento algum foi declarada inconstitucional por qualquer tribunal

Judiciário ● 14/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1603/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Novembro de 2014 da CLT: PENHORA SOBRE SALÁRIO. De acordo com as agravantes, o agravado descumpriu integralmente acordo homologado em 19.08.2009, não pagando sequer uma parcela deste acerto e, desde então, as agravantes vêm buscando o recebimento de seus créditos sem sucesso. Salientam que a única forma de receberem será por meio de bloqueio de percentual sobre eventual salário do agrav

Judiciário ● 18/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1627/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014 na forma da Instrução Normativa nº 2/2009 da Secretaria do Tesouro Nacional, a ser providenciada pela Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil deste Egrégio Tribunal. Processo Nº RO-0002583-14.2012.5.03.0103 Processo Nº RO-02583/2012-103-03-00.6 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Advogado Advogado Advogado Advogado Advogado Recorrido(s) Adv