Publicações Judiciais I ● 11/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DA AÇÃO NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. FILIAIS.PRECEDENTES DO STJ. 1.Presentes os pressupostos do artigo 522 do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 11.187/05, a autorizar a interposição do agravo por instrumento, considerando tratar-se de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação. 2.Dispõe o § 2º do artigo 109 da Carta Magna que "as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domici

Publicações Judiciais I ● 28/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DA AÇÃO NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. FILIAIS.PRECEDENTES DO STJ. 1.Presentes os pressupostos do artigo 522 do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 11.187/05, a autorizar a interposição do agravo por instrumento, considerando tratar-se de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação. 2.Dispõe o § 2º do artigo 109 da Carta Magna que "as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domici

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região af 20108 Diretora de Secretaria DESPACHO Devidamente quitado o acordo, determino: Esta guia/ofício/alvará assinada(o) eletronicamente, dispensa a assinatura manuscrita do(a) Magistrado(a), conforme Ofício- 1) Liberem-se os depósitos recursais à reclamada. Circular TST.GP.JAP nº 018/2017, e sua autenticidade poderá ser aferida mediante consulta ao seguinte endere�

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20313 judicial nº 0961 042 01513269-3, da Caixa Econômica Federal, seu controle interno de pagamentos. Informa-se, ainda, que devidamente atualizado e corrigido até a data do efetivo pagamento, caberá ao beneficiário promover a impressão do documento e em favor do(a) executado(a) MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE entrega diretamente à instituição financeira. TRANSF

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Subseção Judiciária de Campinas; (2) os débitos controvertidos nos autos principais decorreram de fatos ocorridos no domicílio fiscal de Sumaré; (3) a manutenção dos autos nesta Subseção Judiciária de Campinas favorecerá a produção das provas pertinentes ao deslinde da demanda; (4) matriz e filiais são estabelecimentos autônomos, cujas ações devem ser processadas na jurisdição dos respectivos domicílios fiscais. A embargada, em essência, reitera os termos de sua petição d

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 2576 judicial à parte autora, ao perito do Juízo, à União, bem com à Recebo o agravo de petição tempestivamente interposto pela parte instituição bancária, desde que assinado eletronicamente e autora. manualmente. Regular a representação (id 578548f). Certifique-se a entrega do presente despacho com efeito de Intimem-se os agravados para responder (contramin

Judiciário ● 05/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1950/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2016 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ANTONIO CARLOS AGUIAR(OAB: 105726/SP) União (PF - PSF/Joinville) TERCEIRO INTERESSADO 599 Intimado(s)/Citado(s): - EDSON APARECIDO SPIRANDELI Intimado(s)/Citado(s): - TATIANE CORREA WEINFUTER PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO Expeça-se certidão para habilitação dos créditos do autor, do Sindica

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 15506 SOCIAL E HOSPITALAR, qualificada nos autos, opôs embargos declaratórios em face da sentença, alegando omissão no julgado PODER JUDICIÁRIO quanto à imunidade em relação às contribuições previdenciárias, JUSTIÇA DO TRABALHO bem como quanto à concessão do benefício de justiça gratuita. Manifestação da parte contrária juntada aos autos. Fundamentação

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20577 - MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA SENTENÇA PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, qualificada nos autos, opôs embargos PODER JUDICIÁRIO declaratórios em face da sentença, alegando omissão no julgado JUSTIÇA DO TRABALHO quanto à imunidade em relação às contribuições previdenciárias, bem como q

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Em 14 de Janeiro de 2020. 20396 devidamente atualizado e corrigido até a data do efetivo pagamento, em favor do(a) executado(a) MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE Juiz(íza) do Trabalho TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA, CNPJ 58.514.928/0001-74, Despacho ou seu(sua) advogado(a), Dr(a). Luiz Vicente De Carvalho, Processo Nº ATOrd-0011822-10.2016.5.15.0122 AUTOR LEANDRO PEREIRA DO