Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1351 124 583.00.2002.080274-1/000251-000; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Apelante: Uniao (Fazenda Nacional); Advogado: Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB: 257959/SP) (Procurador); Apelado: de Chai Industria e Comercio de Roupas Ltda (Massa Falida); Advogado: Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB: 102907/SP) (Síndico Dativo)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 456 739 583.00.1999.889726-4/000002-000 - nº ordem 2651/1999 - Ação Monitória - Execução de Sentença - JOÃO BITAR QUERO E OUTROS X JOSÉ PAULO BIANCO E OUTROS - Certifico e dou fé que deixo de expedir guia de levantamento em favor do credor João Bitar Quero e/ou Christovam Quero Luque, tendo em vista constarem como inválid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 795 449 583.00.2002.080274-2/000243-000 - nº ordem 1235/2002 - Falência - Habilitação de Crédito - KELLY ANGELICA VILLAGRA VILLENA X DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Pelo presente, fica o patrono do autor/réu intimado, pela Imprensa Oficial, para devolução dos autos em Cartório, no prazo de 24 horas, sob pena de busc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1044 676 583.00.2002.080274-7/000223-000 - nº ordem 1235/2002 - Falência - Habilitação de Crédito - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 51/59, em seus regulares efeitos. Vista à Falida para as contra-razões no prazo legal.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 895 625 indenizatória, não se lhe aplicando, portanto, a exclusão do artigo 23, parágrafo único, inciso III, e nem o artigo 25, § 3º, da Lei de Falências. E isso porque entre as penas pecuniárias a que alude o primeiro dos citados preceitos legais não se incluem as de natureza meramente indenizatória, e porque o últi