Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1364 317 Mesmo que assim não fosse, este Juízo não tem competência para declarar a nulidade do processo trabalhista. Outrossim, no que tange à aplicação de multa e juros, a questão já foi decidida no despacho de fls. 63. P.R.Int., inclusive o M.P. Arquivem-se oportunamente. - ADV: ROBERTO TEIXEIRA (OAB 22823/SP), ALFRED

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1318 436 judicial imposta ao Banco Bamerindus S/A Descabimento Assunção, pelo HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, das atividades exercidas pelo Banco Bamerindus do Brasil S/A, com a aquisição de ativos e passivos Sucessão dos direitos e obrigações Ilegitimidade passiva afastada Precedentes da jurisprudência Recurso nã