5 resultados encontrados para 583.08.2006.106735-8/000000 - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 465 1748 não esta conectado ao sistema ‘’renajud’’ Fls.352: Publique-se fls. 347: Tendo em vista que a tentativa de bloqueio “on line” restou infrutífera, bem como a pesquisa realizada junto a DRF, cujos dados estarão a disposição em pasta própria e pelo tempo regulamentar, manifeste-se o exeqüente, requerendo o que
Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 492 1915 aplicando-se correção monetária, juros de mora de 1% ao mês, além de multa de 2%, contados desde cada vencimento, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em desfavor de cada autora, no importe de 10% do valor da condenação. No mais, segue a sentença conforme lançada. PRIC. São Paulo, 29
Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 492 1917 aceitar que, após a ocorrência de inadimplemento, a parte devedora possa se insurgir contra vetores que pactuou e cumpriu livremente? Trata-se da própria aplicação do conceito ‘’venire contra factum proprium’’ que integra a teoria da boa-fé objetiva. ‘’A teoria dos atos próprios parte do princípio que,
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 465 1750 RABIH ELIAS ASSAF - Fls.95: Considerando que a carta foi recebida por terceiros e para evitar eventual alegação de nulidade, desentranhe-se e adite-se a carta precatória (fls. 62/70), providenciando o autor a retirada e comprovação da distribuição em 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, independente de nova i