3 resultados encontrados para 583.50.2002.011056-6/000000 - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 602 2074 R. DECISÃO DE FLS. 90/91, TENDO SIDO MANTIDO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO,DEBATES E JULGAMENTO PARA O DIA 02.12.2009 AS 14:30 HORAS DR JOEBERTE GOMES OAB-SP 237840 E DR JULIANO WITZLER RIBEIRO OAB-SP 275314 . PROC. 050.09.083464-0 CRL. 1611/09 JP X TOMAS JOSE DE OLIVEIRA . FI
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 751 835 citado para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias (artigo 396 do Código de Processo Penal), ocasião na qual deve ser ele indagado quanto à necessidade da nomeação de defensor público para tal, o que já fica determinado, se o caso. Por cautela, intime-se o advogado de fls. 31 do apenso, pela impr