Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 771 1018 13ª Vara Criminal Dra Cláudia Carneiro Calbucci Renaux - Juíza de Direito Titular Processo nº.: 583.50.2010.050920-5/000000-000 - Controle nº.: 1111/2010 - Partes: Justiça Pública X EDSON VIEIRA DE OLIVEIRA - Fls.: - Recebo a denúncia oferecida contra EDSON VIEIRA DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, ante a existê

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 751 835 citado para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias (artigo 396 do Código de Processo Penal), ocasião na qual deve ser ele indagado quanto à necessidade da nomeação de defensor público para tal, o que já fica determinado, se o caso. Por cautela, intime-se o advogado de fls. 31 do apenso, pela impr