3 resultados encontrados para 583.50.2003.098591-7/000000 - data: 20/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital APRESENTANDO RAZÕES E CONTRA RAZÕES DE APELAÇÃO, DENTRO DO PRAZO LEGAL PIMENTEL OAB-SP 28247. São Paulo, Ano III - Edição 789 962 DRA REGINA SBRIGHI PROC. 050.09.074848-4 C. 1434/09 JP LEONARDO ARRUDA DOS SANTOS. FICA A DEFESA INTIMADA A APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. DR. JOSE RODRIGUES UMBELINO FILHO OAB/AC 2657. PROC. 050.0
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 751 835 citado para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias (artigo 396 do Código de Processo Penal), ocasião na qual deve ser ele indagado quanto à necessidade da nomeação de defensor público para tal, o que já fica determinado, se o caso. Por cautela, intime-se o advogado de fls. 31 do apenso, pela impr