Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 751 835 citado para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias (artigo 396 do Código de Processo Penal), ocasião na qual deve ser ele indagado quanto à necessidade da nomeação de defensor público para tal, o que já fica determinado, se o caso. Por cautela, intime-se o advogado de fls. 31 do apenso, pela impr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 712 895 público para tal. Nos termos da nova redação do art. 400, parágrafo 1º do Código de Processo Penal, não devem ser arroladas testemunhas de antecedentes, facultando-se a apresentação de declarações escritas, junto com a resposta. - Advogados: JOSÉ ALBINO NETO - OAB/SP nº.:275310; ROSANA DE FATIMA ZANIRATO GODOY -