3 resultados encontrados para 597.01.2010.012119-5/000000 - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 957 1905 - Ordem conhecida e denegada. O prazo para o encerramento da instrução criminal não e inflexível, e só deve ser aplicado quando em processos que nenhuma dificuldade processual oferecem, sobressaindo notório desinteresse na condução da causa. (TAPR - HC nº 115.752.400 - Castro - 2ª Câm. - Rel. Juiz Mila
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1210 2143 denunciado o réu, após o qual começará a correr normalmente o prazo prescricional, no que restar, conforme decisão do Ministro Felix Fischer (STJ): REVELIA Suspensão do prazo de prescrição prevista no art.366 do C.P.P. lapso que corresponde ao fixado no art.109 do C.P., observada a pena máxima fixada