Judiciário ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1911/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2016 1874 do trabalhador. DO VÍNCULO DE EMPREGO E NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO - LEI 6019/74 Deste modo, observado o quadro normativo supra, cabia à reclamante comprovar eventual fraude do contrato firmado entre si e Afirmou a reclamante ter sido contratada, de forma irregular e SELEX MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA ou entre a reclamada e a fraudulenta pela empresa

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 1283 nº 958.252, o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte Em favor de referidas provas documentais incide presunção de do empregador implica na responsabilidade subsidiária do tomador veracidade, na forma do que dispõem os artigos 40, I e 456 da CLT, dos serviços quanto àquelas obrigações e não à condição mais cumprindo ao autor o ônus de de

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 5279 reclamada. Sustentou que em 18/8/2020, ante a cessação da RESPONSABILIDADE DA SEGUNDA RÉ demanda complementar, houve o término do contrato com o No caso de contrato de trabalho temporário a tomadora dos pagamento correto das verbas rescisórias. serviços responde de forma solidária pela condenação, nos termos A segunda reclamada, ONZE IND. E COM., se defend

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 1271 reclamadas na modalidade subsidiária. Registrou na CTPS do autor os dois períodos contratuais Também, porque o art. 265 do Código Civil estabelece que "a informados na contestação, conforme se infere da cópia de tal solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das documento, encartada com a petição inicial aoID. 2234e4f - Pág. 1. partes" e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Novembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 98 85 Kelmmony Maicron dos Santos Freire (OAB 5826/AL) Paulo Henrique M. Barros (OAB 15131/PE) TJ/AL - COMARCA DE LIMOEIRO DO ANADIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE LIMOEIRO DO ANADIA JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEY VIEIRA DE SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10445 Na apreciação em abstrato das condições da ação, dada à natureza da ação como direito autônomo e abstrato, não se pode confundir a relação jurídico-material deduzida com a processual, nesta, a Verifico nos autos que a reclamante firmou com a primeira simples indicação, pelo credor de que a ré é a devedora do direito reclamada em 03.05.2017 contrato te

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 Relator 18137 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO GMCAA/LT/LR - 26.3.2019 PROCESSO TRT/SP Nº 1000135-67.2018.5.02.0071 Recurso Ordinário Recorrente: Mercadão Central de Moto Pecas Ltda LC Moto Peças Ltda-Epp VOTOS Wing Comércio de Moto Peças Ltda Recorrido: Felipe Silva Origem: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Acórdão Processo Nº RO-1000135-67.2018.5.02

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 18140 ROVIRSO A. BOLDO Relator 1 Acórdão ANTE O EXPOSTO, ACORDAM os Magistrados da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para impor ao reclamante a condenação ao pagamento de horários advocatícios sucumbenciais, observados os critérios definidos no voto condutor. Mantida, no mais, a sen

Publicações Judiciais I ● 07/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Júnior, 10ª ed., editora Forense, Rio de Janeiro, 2007, p. 44). Regularização esta que há de ser feita em vinte (20) dias. Publique-se e intime-se. São Paulo, 29 de abril de 2013. Daldice Santana Desembargadora Coordenadora da Conciliação DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 07/05/2013 6019/6019

Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 1250 Pois bem. 479 da CLT com o contrato de trabalho temporário disciplinado pela O trabalho temporário, diferentemente do trabalho por tempo Lei n.º 6.019/74, norma especial que regula expressamente os determinado, é uma forma atípica de trabalho regulada por lei direitos do trabalhador submetido a essa modalidade de contrato, especial (Lei 6019/97) e, portanto, nã