Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 414 1617 (22/01) 602.01.2004.042571-4/000000-000 - nº ordem 386/2005 - Outros Feitos Não Especificados - DESCONSTITUICAO DE TITULO MERCANTIL - FRANCISCO BEZERRA DOS SANTOS X ALEXANDRE RAMOS DA CRUZ - FLS. 110: Vistos. Arquivem-se. Int. - ADV RENÉ EDNILSON DA COSTA OAB/SP 165329 - ADV JAQUELINE JANDIRA POSSO OAB/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 534 1746 (11/08) 602.01.2002.012005-1/000000-000 - nº ordem 2706/2002 - Outros Feitos Não Especificados - ACAO DE INDENIZACAO DE DANO MATERIAL - EMPORIO DA BELEZA LTDA X REVISTA AFINAL - FLS. 186: Vistos. Mantenho a decisão. O nome de fantasia é Editora Sol. Int. - ADV CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS OAB/SP 99036 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 502 1931 do procedimento licitatório. Nem se argumente a impossibilidade de controle judicial de discricionariedade administrativa, uma vez que o controle que ora se opera é de legalidade do procedimento licitatório prévio, sobretudo à vista dos cardeais princípios regentes da administração pública contidos no