13 resultados encontrados para 602.01.2011.018081 6/000000 - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1327 2083 pode enfrentar problemas transitórios em situação financeira, por conta da falta de recursos pecuniários; uma coisa é acervo patrimonial de uma pessoa, outra é sua condição econômica para suportar os gastos com sobrevivência. No caso presente a distinção ganha relevância porque não logrou a im
Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 979 2251 § 1º do DL 911/69, com a redação do art. 56 da L. 10.931/04), ou, b) conteste a presente ação no prazo de quinze dias. Int. FLS. 36: Vistos. Reconsidero o despacho de fl. 35, eis que exarado por engano. Caracterizado o esbulho em face da continuidade da posse, apesar do inadimplemento contratual, defiro a