Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1388 2397 a compensação por débitos pendentes. Havendo sucumbência recíproca, as partes deverão ratear as despesas processuais, sendo certo que cada qual responderá pelos honorários de seu Advogado. Deixo de ordenar a remessa dos autos para cumprimento do duplo grau obrigatório de jurisdição, porque o valor da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2047 209 Advogado: José Antonio Queiroz (OAB: 249042/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP); 0009652-30.2013.8.26.0602; Processo Físico; Apelação; Comarca: Sorocaba; Vara: 1ª Vara Fazenda Pública; Nº origem: 0009652-30.2013.8.26.0602; Assunto: Reajustes de Remuneração, Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1202 1892 Fornecimento de Medicamentos - PEDRINA PAIFFER X DIRETOR DA XVI DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE - Vistos. Considerando o postulado constitucional que resguarda o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde e o evidente perigo na demora, porque se