Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1225 85 Advogado: NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo (Não citado); PROCESSOS ENTRADOS EM 11/07/2012 0148319-90.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 547097/2011; Assunto: Municipais; Agravante: Banco do Brasil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1205 2192 no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o embargado ao pagamento das custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 20% do débito global corrigido monetariamente. P.R.I. - ADV RONIMARCIO NAVES OAB/MT 6228 604.01.2011.009871-0/000000-000 - nº ordem 5422/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1254 2596 argumento de prescrição incidente sobre o crédito tributário. A Fazenda se posicionou contrariamente à pretensão da executada. É o relatório. Cuida-se de manifestação do devedor em execução fiscal de autos epigrafados, ajuizada pela Fazenda do Estado de São Paulo, sem que haja regular penhora, na