Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2839 3045 recursal adequado. Em atenção às ponderações da parte, tem-se que em razão da ausência de inventário, tal como informado na peça de embargos, o Espólio de Juvercino Banharelli deve ser representado pelos seus herdeiros. Em razão do exposto, nego provimento aos embargos de declaração opostos e man

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 3019 JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL RAUCH ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIANGELA LOURENCO FERREIRA DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0156/2019 Processo 0002296-70.2007.8.26.0609 (609.01.2007.002296) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circula