9 resultados encontrados para 609.01.1998.016077 - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3515 3396 fiscal, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil c.c. artigo 156, IV, do CTN, sem quaisquer ônus para as partes. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca
Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3517 4261 próprio ou de sua família. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação
Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3408 3238 caráter de essencialidade que reveste o serviço, obrigando a continuidade da prestação. Ademais, a Requerida dispõe de outros meios para cobrar outros eventuais débitos em atraso, tais quais o ajuizamento de ações de cobrança e execução. Inegável também o periculum in mora, diante da essencial
Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2473 3617 nos termos do Prov. CG.21/06, vindo-me em seguida conclusos para as deliberações. Intime-se. - ADV: CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS (OAB 163564/SP) Processo 0004224-17.2011.8.26.0609 (609.01.2011.004224) - Execução Fiscal - Conselho Regional de Enfermagem de Sao Paulo Coren Sp - Josivaldo Alves de Assis - Vi
Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2803 3149 Urbano - Fazenda Municip0al - Cynthia Koepke Moraes - Fls. 82/93: Vista à Fazenda Pública. - ADV: RICHARD BASSAN (OAB 222053/SP), BIANCA MARIA DELLA SANTA PIMENTA (OAB 99861/MG), DENISE APARECIDA BUENO (OAB 72276/SP), MARTA FERREIRA BERLANGA (OAB 113789/SP), ALEXANDRE TAVARES BUSSOLETTI (OAB 151991/SP), MARCO
Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 3354 4 - Ciência à Fazenda. 5 - Após, expeça-se a Certidão referente às custas processuais, entregando-se ao D. Procurador da Fazenda Estadual. P.R.I.C. Taboão da Serra, 08 de outubro de 2019. - ADV: MARCOS NETO MACCHIONE (OAB 177466/SP) Processo 0016077-77.1998.8.26.0609 (609.01.1998.016077) - Execuç�
Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2899 2994 laudo, cumpra-se o disposto no art. 25 da Lei 10.826/03, salvo se houver insurgência do Ministério Público ou da Defesa, a qual deverá ser formulada no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de preclusão. Caso haja apreensão de substâncias ilícitas, oficie-se, nos
Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 3209 Processo 0009894-27.1997.8.26.0609 (609.01.1997.009894) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Fazenda Municipal de Taboao da Serra - Roberto Galbraith Haddad - Vistos. Diante da sentença proferida às fls.82/83, arquivemse os autos. Intime-se. Taboão da Serra, 14 de janeiro