Poder Executivo ● 17/04/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de abril de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 5927, emitindo as correspondentes notas fiscais cujas DANFE’s estão anexadas aos autos, caracterizando perdas anormais, anteriores e alheias ao processo de produção, interrompendo o diferimento e impondo o recolhimento do tributo relativo ao fato gerador ocorrido nas etapas anteriores alcançadas pela substituição. Decisão: lançamento julgado procedente para declarar devido o ICMS no valor original d

Poder Executivo ● 13/11/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de novembro de 2020 RESOLVE: Art. 1º. CANCELAR o registro de propriedade do veículo com as características básicas Marca/Modelo: TOYOTA UTILITÁRIO/ HILUX SWSRXA4FD, Chassi: 8AJBA3FS1K0266807, Renavam: 1198725882, Ano Fab./Modelo: 2019 de Placa: PCC-1529, em nome de MARCELO LUIZ DA SILVA, inscrito no CPF nº 581.185.434-04. Art. 2º. RESTAURAR a propriedade do veículo identificado no artigo anterior para o nome de TOYOLEX VEÍCULOS SA, inscrito no CNPJ nº 01.537.271/0001-43. Art