Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 824 2629 modo, é possível concluir desde logo que não houve decadência nem prescrição, pois os prazos aplicáveis à hipótese não são aqueles invocados pela ré, mas sim aquele previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor. 2. Inconsistente a preliminar de suposta ilegitimidade passiva da ré, pois o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 727 1609 X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 60/61 - 2. Julgo PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para o fim de determinar a expedição de ofício à comarca de Jacareí para que seja des-considerado o imóvel objeto da matrícula nº 49.491 e o prosseguimento da carta precatória quanto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1235 2496 X MARCELO FERREIRA NASCIMENTO E OUTROS - Fls. 631 - Vistos. Fls. 627: defiro. Providencie a Serventia, por meio do sistema BACENJUD, bloqueio de ativos financeiros encontrados em nome dos executados. Sem prejuízo, deverá o exequente complementar o valor recolhido, haja vista que a taxa cabível é de R$ 10,00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1021 2644 Vistos. Fls. 812/818 e 823/833: apreciarei oportunamente. Por ora, observo que apesar de ter sido determinada a citação por edital de determinados réus desta demanda, inclusive a da ré Cinira Marcondes Moura (fls. 518), a autora não esgotou todas as possibilidades na tentativa de citação pessoal no qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 543 2246 625.01.1998.001468-8/000000-000 - nº ordem 2178/1998 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A X LATICINIOS JB LTDA E OUTROS - Fls. 467 - Ciência ao exequente do resultado do detalhamento de ordem de bloqueio efetuado a fls. 455/466, na importância total de R$ 388,03. - ADV JOSE PABLO CORTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 777 1915 ouça-se, por primeiro, a expropriante em relação ao pedido de fls. 896/897 e, em seguida, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO OAB/SP 61366 - ADV LUIZ RODOLFO CABRAL OAB/SP 168499 - ADV FERNANDO CELSO DE OLIVEIRA BRAGA OAB/SP 19329 - ADV JOAO ROMEU CARVALHO GOFFI OAB/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1194 2649 JUIZ: JOÃO CARLOS GERMANO 625.01.1986.000080-1/000000-000 - nº ordem 292/1986 - Desapropriação - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ X MARIA FLORA MOREIRA MAIA E OUTROS - Intimar os exequentes para providenciar mais uma cópia autenticada das peças necessárias à expedição do ofício requisitório. - ADV SE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 970 2487 acima explicitado. 2. Intime-se a devedora para que efetue o pagamento da dívida, cujo valor atualizado consta de fls. 682 R$ 54.460,12 -, no prazo de 15 dias, contado da publicação desta deliberação no Diário da Justiça Eletrônico (artigo 236, do Código de Processo Civil), sob pena de multa de 10% (art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 482 2032 625.01.2000.004304-4/000000-000 - nº ordem 1913/2000 - Ação Monitória - C & C CONSTRUCOES INCORPORACAO E REPRESENTACAO LTDA X WILSON FERNANDES LOBO FILHO - Fls. 154 - Em que pese o pedido de fls. 153, comprove o exequente que a propriedade do imóvel cuja penhora se pretende é do executado, até mesmo porqu