Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 696 239 990.10.163821-5; Apelação; Comarca: Taubaté; Vara: Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 625.01.2009.024995-3/000000000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Prefeitura Municipal de Taubate; Advogada: SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB: 165191/SP); Apelante: Fazenda do Estado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 697 227 990.10.163546-1; Apelação; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: 3ª. Vara Judicial; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 445.01.2008.008497-5/000000-000; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB: 196542/SP); Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 12

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 832 2750 SANTOS X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TAUBATE E OUTROS - “Fica a correquerida FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ intimada a apresentar memoriais, conforme determinado no r. termo de audiência de folhas 314/315”. - ADV WAGNER GIRON DE LA TORRE OAB/SP 91971 - ADV MARCELO GUTIERREZ OAB/SP 111853

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 594 2146 SILVA X UNIVERSIDADE DE TAUBATE - VISTOS. Cite-se conforme requerido e com as advertências legais. Intime-se. - ADV THAIS DE ASSIS FIGUEIREDO GUIMARÃES OAB/SP 223882 625.01.2009.024264-8/000000-000 - nº ordem 2756/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - PAULO CESAR MARTA DA SILVA X UNIVERSIDADE DE TA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 648 2318 625.01.2009.024664-6/000000-000 - nº ordem 2763/2009 - Mandado de Segurança - RAFAELA LOBATO SANTOS DE PAULO X DIRETORA TÉCNICA DA DIVISÃO REGIONAL DE SAÚDE - DIR XXIV DE TAUBATÉ E OUTROS - Fls. 171 - VISTOS. Recebo o recurso de folhas 147/170 no efeito devolutivo. À impetrante para resposta. Intime-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 642 1917 hipossuficiente, a qual não pode adquiri-los, mas deles necessita por recomendação médica. É público e notório que o Estado tem condições de fornecer os medicamentos supra referidos e, por vezes, repassa-os ao Município, para fornecimento a pessoas carentes. Em suma, a impetrante tem direito líqui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 616 2383 vida, pressupõe (I) condições dignas de alimentação e nutrição, assim como o acesso a esses bens: (II) reconhecimento e salvaguarda dos direitos do indivíduo, como sujeito das ações e dos serviços de assistência em saúde, possibilitando-lhe exigir serviços de qualidade prestados oportunamente