Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1310 3216 o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos dos arts. 598 c.c. 267, inc. VI, ambos do Código de Processo Civil e art. 51, inc. IV da Lei nº 9.099/95. Não há que se falar em despesas, custas processuais ou verba honorária, tendo em vista o que estabelecem os arts. 54, caput e 55, caput da Lei n° 9.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1288 2677 304028 625.01.2012.020237-8/000000-000 - nº ordem 1685/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARLY APARECIDA FRANCO X PAROPAS COLCHÕES DE MOLA - Fls. 27 - Sentença nº 2020/2012 registrada em 11/10/2012 no livro nº 473 às Fls. 245: Assim, diante do integral