Diário da Justiça ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

30 Rio Branco-AC, quinta-feira 23 de junho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.089 3. O recurso merece provimento. No tocante ao débito, invertido o ônus da prova, restou demonstrado se tratar de contratação de telefonia fixa. Diversas faturas juntadas, frise-se, com o mesmo endereço informado na inicial pela parte autora. Terminal que ficou ativo entre 05/12/2018 a 18/09/2019, com histórico de quatro faturas pagas. Em impugnação, a parte consumidora limita-se a impugnar as telas sistêmicas, po

Diário da Justiça ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Advogado : Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). Apelada : Francisca da Silva e Silva. Advogado : Talles Menezes Mendes (OAB: 2590/AC). Assunto : Direito do Consumidor RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA DE FATURA SUPERIOR À MÉDIA DA UNIDADE CONSUMIDORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUAISQUER IRREGULARIDADES A SUBSIDIAR A COBRANÇA. CONS

Diário da Justiça ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO classe inicial e este aumento só tem reflexo no vencimento básico, isto é, apenas aqueles profissionais que, a partir de 27/04/2011 recebessem valores inferiores ao piso legalmente fixado foram beneficiados pela Lei n. 11.738/2008.3. Ademais, para além da norma jurídica individualizadora exarada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na ADI n. 4167, o Superior Tribunal de Justiça por meio da sistemática do recurso repetitivo, informativo n. 594, proveni

Diário da Justiça ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ções previstas no Art. 124 do Regimento Interno deste Tribunal. Após, abra-se vista à Procuradoria de Justiça, para os fins do Art. 127 do RITJ-AC. Intime-se os Impetrantes para, no prazo de 2 (dois) dias, manifestarem-se nos termos do § 3º, do Art. 35-D, do Regimento Interno deste Tribunal. Após, conclusos. Publique-se e intimem-se. Rio Branco-Acre, 24 de fevereiro de 2022. Des. Pedro Ranzi Relator - Magistrado(a) Pedro Ranzi - Advs: Jair de Medeiros (OAB

Diário da Justiça ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Rio Branco-AC, quarta-feira 25 de maio de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.071 19 Classe : Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível Atuos n.º : 1000029-44.2021.8.01.8004 Foro de Origem : Juizados Especiais Órgão : Turma de Uniformização de Jurisprudências Relatora : Desª. Denise Bonfim Requerente : Ivan Gonçalves da Cruz. Advogado : Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC). Advogado : Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC). Requerido : Est

Diário da Justiça ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 10 de março de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.787 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO AFONSO BRAÑA MUNIZ ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAELE PEREIRA BRITO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS 123 TRABALHO MÉDICO LTDA - Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação virtual designada para o dia 25/03/2021, às 14:00h, a qual ocorrerá na plataforma GOOGLE MEET (disponível nos sistema IOS e Android), mediante acesso pelo link: http

Diário da Justiça ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 11 de junho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.849 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO da: Julia Pereira Klarmann (OAB: 326408/SP). Agravado: Prorad Diagnósticos Sociedade Simples - Epp. Advogado: Lauro Fontes da Silva Neto (OAB: 2786/ AC). Relator(a): Laudivon Nogueira. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. 0700267-86.2021.8.01.0002 - Apelação Cível. Apelante: Estado do Acre. Proc. Estado: Leandro Rodrigues Postigo (OAB: 2808/AC). Apelado: J A R Araújo. D. Públ

Diário da Justiça ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 23 de junho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.619 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 47 28.2020.8.01.0009 - Petição - Piso Salarial - REQUERENTE: Maria Gonçalves Pereira da Silva - Dou a parte autora por intimada para tomar ciência do r. Despacho de fl. 36. 64.2020.8.01.0009 - Petição - Piso Salarial - REQUERENTE: José Ribamar da Silva - Dou a parte autora por intimada para tomar ciência do r. Despacho de fl. 37. ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo

Diário da Justiça ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO e Eletrodomesticos LTDA - Apelada: Heide Leslei Araújo Amorim - Advogado: Armando Silva Bretas (OAB: 31997/PR) - Advogado: Julio Cesar T. Bonjorno (OAB: 33390/PR) - Advogado: Celso N. Yokota (OAB: 33389/PR) - Advogado: Enio Francisco da Silva Cunha (OAB: 464/AC) - Advogado: Matheus Pacheco da Silva Cunha (OAB: 3770/AC) - Advogada: DAYRA NÁBILA CARLOS OLIVEIRA CUNHA (OAB: 5169/AC) 30 - 0605902-64.2020.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Gi

Diário da Justiça ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 19 de janeiro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.756 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO autora para recolher a taxa de diligência externa, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Senador Guiomard-AC, 16 de dezembro de 2020. Afonso Braa Muniz Juiz de Direito ADV: DAUSTER MACIEL NETO (OAB 3721/AC) - Processo 070082219.2020.8.01.0009 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - AUTOR: Auto Posto Ribeiro Ltda - Despacho Recebo a petição inicial. Cite-se a parte requerida, com p