Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 806 2715 fato não se enquadrou por inteiro nas elementares do tipo penal, haja vista que não basta, para configurar-se o delito, a simples embriaguez. É necessário que o agente, com sua conduta, exponha a dano potencial a incolumidade de outrem. Sucumbiu o Ministério Público em produzir tal prova. Os dois poli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1174 3284 do processo e a ausência da parte ré em confissão e revelia (Lei n. 5.478/68). Oficie-se para a empregadora do réu solicitando qual o seu rendimento líquido mensal. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV LUIZ FERNANDO GÓES LIÉVANA OAB/ SP 224964 664.01.2012.005596-8/000000-000 - nº ordem 507/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1274 2960 defesa escrita, audiência de instrução, com declarações, depoimento e interrogatório, e memoriais a fls. 80, 108, 114, 145/52, 156/60 e 163/4. Pediu o Promotor de Justiça a condenação nos termos iniciais, enquanto o Defensor pleiteou a absolvição, sustentando que o réu não sabia que sua ex-compa