Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1407 2612 Recdo: ÉRICO DANILO DE CAMPOS PACHECO Relator: JORGE CANIL 2º Juiz: FERREIRA FONTES BAIXADO À ORIGEM P/ HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO 3º Juiz: DANIELLA QUEROBIM Julgamento: Dia 26 de abril de 2013, às 10 horas 1ª Turma Advs: CELINA DO CARMOS SILVA FIDELLIS OAB/SP 314.132; PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/SP 12.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1447 2638 ALESSANDER DE OLIVEIRA OAB/SP 133019 - ADV DANILO BARELA NAMBA OAB/SP 247629 - ADV CARLOS HENRIQUE GIUNCO OAB/SP 131113 - ADV GLÁUCIA DE MARIANI BULDO OAB/SP 203090 0016066-86.2012.8.26.0664 (664.01.2012.016066-6/000000-000) Nº Ordem: 000398/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1323 2290 contrário. Portanto, o direito à saúde não se limita apenas ao aspecto hospitalar, mas também ao fornecimento, pelo Poder Público, da terapia e respectivos remédios, insumos e equipamentos médicos ao necessitado. Sendo a saúde dever do Poder Público, impõe-se o fornecimento de medicamento gratuit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1312 3148 Carolina Marchiori Bueno Cocenzo Juíza de Direito - ADV DONIZETI APARECIDO MONTEIRO OAB/SP 282073 - ADV MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA OAB/SP 317200 - ADV FABIO IMBERNOM NASCIMENTO OAB/SP 148930 664.01.2012.015069-9/000000-000 - nº ordem 351/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1357 3522 Militar do Estado. 2. Constitucionalidade da variação do valor correspondente em razão da classificação da Organização Policial Militar. Ausência de ofensa ao princípio da isonomia. 3. Sentença mantida. Recurso desprovido.” (Apelação nº 019768132.2010.8.26.0000, Relator o Desembargador Nogue