Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1084 961 documentos reclamados, o feito há de ser julgado extinto com fulcro no artigo 269, II, do CPC, em face do reconhecimento da procedência do pedido” (TJDF - Ap. Cív. nº 47.399/98-DF - 1ª Turma - Rel. Eduardo Alberto de Moraes Oliveira - J. 09.03.1998). Nada obstante, atento ao fato de que a requerida não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1255 992 pedido” (TJDF - Ap. Cív. nº 47.399/98-DF - 1ª Turma - Rel. Eduardo Alberto de Moraes Oliveira - J. 09.03.1998). Nada obstante, atento ao fato de que a requerida não hesitou, uma vez citada para os termos da presente ação, em apresentar desde logo o documento postulado pelo autor, sou forçado a concluir q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1187 820 de fls. 71). O autor, por sua vez, intimado a se manifestar a respeito, acabou “informando que os documentos apresentados pela ré satisfazem a pretensão de direito material da parte autora e, já foram extraídas as cópias necessárias” (fls. 77). Por aí se vê que o autor admitiu, expressamente, ter a sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1073 984 necessita de prazo razoável para os respectivos atendimentos. Destarte, considero aplicável ao caso concreto o posicionamento que reputo mais convincente e escorreito, segundo o qual “quando não ocorrer pretensão resistida prevalece o entendimento de que não cabe a condenação do demandado nas custas e h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1027 926 ou não de crédito, nos estreitos limites da cautelar” (TJSP - RT 615/61). Significa dizer que, tendo o processo atingido a sua finalidade, o que o autor admitiu implicitamente, impõe-se a sua extinção, solução essa, aliás, preconizada pela própria doutrina: “Com a exibição a medida terá surtido o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 882 677 prevalece o entendimento de que não cabe a condenação do demandado nas custas e honorários de advogado, devendo cada parte arcar com o que despendeu” (TJRS - Ap. Cív. nº 70.003.761.442 - 16ª Câmara Cível - Rel. Paulo Augusto Monte Lopes - J. 27.02.2002). Também vigora, no particular, o entendimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1073 987 manifestada. E, consoante o posicionamento que reputo mais convincente e escorreito, “quando não ocorrer pretensão resistida prevalece o entendimento de que não cabe a condenação do demandado nas custas e honorários de advogado, devendo cada parte arcar com o que despendeu” (TJRS - Ap. Cív. nº 70.003

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1291 841 o entendimento de que não cabe a condenação do demandado nas custas e honorários de advogado, devendo cada parte arcar com o que despendeu” (TJRS - Ap. Cív. nº 70.003.761.442 - 16ª Câmara Cível - Rel. Paulo Augusto Monte Lopes - J. 27.02.2002). Também vigora, no particular, o entendimento de que �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1059 971 concreto o posicionamento que reputo mais convincente e escorreito, segundo o qual “quando não ocorrer pretensão resistida prevalece o entendimento de que não cabe a condenação do demandado nas custas e honorários de advogado, devendo cada parte arcar com o que despendeu” (TJRS - Ap. Cív. nº 70.003.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1157 1187 ocorrer pretensão resistida prevalece o entendimento de que não cabe a condenação do demandado nas custas e honorários de advogado, devendo cada parte arcar com o que despendeu” (TJRS - Ap. Cív. nº 70.003.761.442 - 16ª Câmara Cível - Rel. Paulo Augusto Monte Lopes - J. 27.02.2002). Também vigora, no p