Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2018 490 Marcelo Gaino Costa Intime-se. - ADV: MARCELO GAINO COSTA (OAB 189302/SP) Processo 0002759-84.2014.8.26.0538 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Neusa Marques - Edson Donizetti de Souza - Vistos. Fls. 69/73: diga o patrono do requerido. Int. - ADV: MILENE CAUDURO PRUDENCIATTO (OAB

Diário da Justiça ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6596/2019 - Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 2043 Por fim, embora n¿o se tenha sido declarado o patrimônio do interdito, desnecessária a especialização de bens em hipoteca legal, considerando que n¿o há litigiosidade, tampouco consta que a autora, mãe do interditando, n¿o seja pessoa idônea. Nesse sentido já se decidiu: ¿Curatela. Hipoteca legal. Especialização. Dispensa. Cabimento. É razoável eximir a curadora nomeada de efetivar

Diário da Justiça ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6616/2019 - Quarta-feira, 13 de Março de 2019 1911 Nomeio lhe CURADORA a Requerente DOMINGAS MARTINS DOS SANTOS, qualificada nos autos ¿ fls 03, que exercerá a curatela sem limites, ante a atual incapacidade do requerido. Intime-se a autora a prestar compromisso. Por fim, embora não se tenha sido declarado o patrimônio do interdito, desnecessária a especialização de bens em hipoteca legal, considerando que não há litigiosidade, tampouco const

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3527 4826 interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente, nos termos do art. 755 § 3º do Código de Processo Civil. Em observância ao art. 9º, inciso III do Código Civil c.c. art. 89, art. 92, art. 93 e art. 104 da Lei de Registros Públicos, esta sentença deverá ser inscrita no Cartório De

Diário da Justiça ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6607/2019 - Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 2272 nomeação da curadora é a medida que se impõe. Ante o exposto, nos termos do artigo 1.767, inciso I do Código Civil DECRETO a INTERDIÇ¿O do requerido LUCIANO SOUSA DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Nomeio lhe CURADORA a Requerente MARIA SOUSA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, lavradora, inscrita no CPF sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 3845 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALMIR RODRIGUES DE MATOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0216/2021 Processo 0000137-92.2021.8.26.0471 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0005885.56.2015.8.16.0031 - VARA FAMÍLIA E SU

Diário da Justiça ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6627/2019 - Quinta-feira, 28 de Março de 2019 2253 necessário haverá a curatela, que terá caráter de medida protetiva extraordinária e proporcional às necessidades e às circunstâncias do caso concreto, conforme segue o artigo abaixo transcrito. "Art. 84. A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. §1º Quando necessário, a pessoa com deficiência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 5901 Assistência Judiciária ao autor. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, bem como da suspensão das atividades judiciárias presenciais, em razão da pandemia da covid-19. deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audi

Diário da Justiça ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6619/2019 - Segunda-feira, 18 de Março de 2019 2269 necessário haverá a curatela, que terá caráter de medida protetiva extraordinária e proporcional às necessidades e às circunstâncias do caso concreto, conforme segue o artigo abaixo transcrito. "Art. 84. A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. §1º Quando necessário, a pessoa com deficiência

Diário da Justiça ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6638/2019 - Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 2362 Passo ao julgamento antecipado da lide, posto que desnecessária a produção de outras provas. O requerido deve realmente ser interditado, pois, examinado, concluiu-se que é portador de doença de esquizofrenia, doença mental crônica, que evolui em surtos, causadores de sequelas afetivas e cognitivas, o que o torna incapaz de gerir seus encargos civis, sendo a incapacidade absoluta e permanente (fls