Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2178 2732 o seguinte:”União estável. Convivência que caracteriza um namoro qualificado. O relacionamento do homem e da mulher, para merecer a proteção do Estado e ser reconhecido como uma entidade familiar, a de ter o propósito de um casamento, e não de um namoro qualificado” (TJRS, Ap. nº 70002534212, Rel. D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1630 722 imóvel locado pela empresa da qual o autor é sócio. Anoto que as testemunhas ouvidas sob o contraditório confirmaram a ausência de compromisso contínuo e duradouro, mas em especial, a ausência da finalidade de constituição de família. Mesmo as testemunhas ouvidas na ação de alimentos não convenceram

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1200 19 conturbada e esporádica, enfatizando jamais ter vivido com ele sob o mesmo teto. Os primeiros testemunhos produzidos, sem a prestação de compromisso, a exemplo dos constantes de fl. 100 e 101, informam que as partes foram vistas em festas não contextualizadas no tempo, e que estiveram no rancho objeto da pret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2830 2142 ainda que qualificado, extrai-se da jurisprudência: “UNIÃO ESTÁVEL. Ausência de provas quanto a posse de estado de casada pela autora. Requisitos da união estável não configurados. Ausência de relacionamento público, notório, duradouro que configure núcleo familiar. Prova dos autos que demonstram

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2750 2099 audiência de instrução e julgamento, a conciliação restou prejudicada e as testemunhas foram ouvidas. Encerrado o ato, as partes manifestaram-se em considerações finais, reiterando seus argumentos. É o relatório. Decido. Os elementos de convicção extraídos dos autos impõem a improcedência da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2810 2353 público, notório, duradouro que configure núcleo familiar. Prova dos autos que demonstram características do relacionamento do casal, que não ultrapassam os contornos de um namoro intenso. Documento intitulado ‘contrato particular de união estável’ acostado aos autos pela autora que não passa de uma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2750 2099 audiência de instrução e julgamento, a conciliação restou prejudicada e as testemunhas foram ouvidas. Encerrado o ato, as partes manifestaram-se em considerações finais, reiterando seus argumentos. É o relatório. Decido. Os elementos de convicção extraídos dos autos impõem a improcedência da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2750 2099 audiência de instrução e julgamento, a conciliação restou prejudicada e as testemunhas foram ouvidas. Encerrado o ato, as partes manifestaram-se em considerações finais, reiterando seus argumentos. É o relatório. Decido. Os elementos de convicção extraídos dos autos impõem a improcedência da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2569 2163 induvidosos de que aquele relacionamento é uma família, cercada de afeto e de uso comum do patrimônio. Para a configuração da união estável, necessário que o casal conviva imbuído do ânimo de constituir família na vigência do relacionamento, não futuramente. Como leciona Rosa Maria Andrade Nery: �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2487 1992 que lhe competia.A prova nos autos não conduz à certeza de que ambos viveram como se casados fossem.”Não são concubinos apenas os que vivem ‘more uxorio’. (...) Para Antonio Chaves, são necessários cinco elementos para a caracterização do concubinato: 1) União fiel, com dedicação recíproca