Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2162 1561 qualquer forma de cessação da convivência) entre os genitores, de modo algum altera seus poderes-deveres em relação aos filhos, conforme norma expressa contida no CC, art. 1.636, exceto, é claro, quanto à guarda e companhia, que evidentemente ficam prejudicadas, cabendo a transcrição do disposto no art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2454 2220 pai, em cuja guarda se encontra (...)”(TJRS AGI 70006262885 7ª C.Cív. Rel. Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves J. 18.06.2003)”.A genitora dos menores, a despeito de citada pessoalmente, deixou transcorrer “in albis” o prazo para defesa. Assim, embora se cuide de direito indisponível, e port

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2143 1447 guarda dos filhos, será ela atribuída a quem revelar melhores condições para exercê-la” (destaque meu). Outra linha de ideias que se deve levar em conta, é a de que, em matéria de guarda, prestigia-se a manutenção da situação atual da criança, em respeito à condição de pessoa em desenvolvimento.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2233 2158 f. 167/168 pela procedência do pedido.Há ainda em apenso medida cautelar versando, em suma, a guarda da criança, no qual foi concedida a liminar em favor do autor. Decide-se o feito cautelar em conjunto com os principais.É o relatório.II.DECIDO.Não há que se falar em nulidade da citação editalicia vez

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2110 1254 jurisprudência neste sentido, cabendo ressaltar, a título ilustrativo, a que segue:”(...)Sendo a medida excepcional e de extrema gravidade, o seu deferimento apenas se justifica ante situação que, efetivamente, aconselhe a modificação da guarda do menor, o que, no caso concreto, não se verifica. Recurso d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2275 2389 JULIANA YURIE ONO (OAB 291466/SP), FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO (OAB 238063/SP), JORGE LUIZ DE SOUZA CARVALHO (OAB 177555/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ WELLINGTON BEZERRA DA COSTA NETO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ VICENTE DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2192 1840 dos patronos atuantes, que, de acordo com os parâmetros fornecidos pelo § 8º do art. 85 do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitada a gratuidade processual concedida. Fica arbitrado ao patrono dativo, se houver, honorários fixado no máximo previsto para a espécie pela tabela própria.P.R.I. - ADV: JANETE IMAC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2181 1632 requerido, mensalmente. 6. Intimem-se a parte autora para comparecimento à conciliação, sendo que a sua ausência importará em extinção do processo nos termos do artigo 7º da Lei 5.478/68. Intime-se. - ADV: GISELE SOUTO (OAB 189570/SP) Processo 1007823-12.2015.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Obrig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 1232 172/178, 327/331, 275/277) e o representante do Ministério Público ofertou seu parecer (fls.343/347), manifestando-se pela improcedência do pedido. É o relatório. DECIDO. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, inexistindo matéria processual pendente de apreciação, passo à diret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1644 39 acolhidos os embargos. De fato a decisão pode dar margem a errônea interpretação do quando por ela determinado sendo de bom tom corrigi-la a fim de que fique constando o seguinte: “Expeça-se carta de adjudicação à favor do Departamento de Estradas de Rodagem como requerido pela expropriante as f. 546/54