Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1263 201 desfeitas, possibilitem sejam extraídas da caixa de Pandora do Direito centenas de milhares de cruzeiros” (Tratado de Direito Civil, 3ª ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 1985, v. III, p. 637). Dentro desse contexto, trazemos ensinamento do Min. Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, à época Desembarg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1063 98 MORAL INOCORRENTE. 1. A instalação de Internet banda larga depende de viabilidade técnica, não podendo a ré ser compelida a disponibilizar o serviço em locais desprovidos de condições para tanto. No caso em comento, o parecer fornecido pela área técnica da demandada (fl. 42) dá conta de que a residên

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1930 81 situações outras não se possa postular a indenização por danos morais, pois, quando estes se dão, os direitos da personalidade surgem associados aos outros direitos que foram violados, ainda quando não sejam tão visíveis. Nessas hipóteses, ou a vida, ou a liberdade, ou a integridade física, ou a integridade psíquica,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1657 801 determinado evento das relações sociais, com o abalo moral indenizável, calhando mesmo à fiveleta o magistério do Prof. Antônio Chaves segundo o qual “propugnar pela mais ampla ressarcibilidade do dano moral não implica no reconhecimento que todo e qualquer melindre, toda suscetibilidade exacerbada, t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 882 101 trazemos ensinamento do Des. Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, relator na Apelação/Reexame Necessário n. 70008916199, 3ª Câmara Cível do TJRS, no que toca aos danos morais: “A tendência atual da doutrina e da jurisprudência é uma análise restritiva da definição de dano moral, exatamente para ev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1128 137 505.01.2011.005215-9/000000-000 - nº ordem 879/2011 - Declaratória (em geral) - FRANCISCO LEANDRO PATAQUINI X TIM CELULAR S/A - VISTOS. Converto o julgamento em diligência. O autor alega que pagou regularmente o boleto que quitaria os débitos com a ré no valor de R$ 800,16. A ré sustenta não ter ident

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 878 82 Antônio Chaves segundo o qual “propugnar pela mais ampla ressarcibilidade do dano moral não implica no reconhecimento que todo e qualquer melindre, toda suscetibilidade exacerbada, toda exaltação do amor próprio, pretensamente ferido, a mais suave sombra, o mais ligeiro roçar de asas de uma borboleta, mi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 704 99 505.01.2009.002984-0/000000-000 - nº ordem 581/2009 - Ressarcimento Danos Causados Acid. Veíc. - RODRIGO DOS SANTOS COURBILLY X ADRIANA APARECIDA TORTELE E OUTROS - Retro: Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Recebo o recurso apresentado pelo autor, no efeito devolutivo, por tempestivo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1809 82 sentido de concluírem com uma tese: não há outras hipóteses de danos morais além das violações aos direitos da personalidade. Nos últimos anos, no programa de pós-graduação em direito da Universidade Federal de Pernambuco, tenho trabalhado esse tema, no campo mais amplo do direito civil constitucional, e estimulad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2149 1754 sucessivos choques de interesse e desencontros, mas não há confundir o desconforto, a contrariedade, que possa suscitar determinado evento das relações sociais, com o abalo moral indenizável, calhando mesmo à fiveleta o magistério do Prof. Antônio Chaves segundo o qual “propugnar pela mais ampla ressa