Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 3134 prazo de 03 (três) dias. - ADV: RENATA FELIX MARTINEZ (OAB 226737/SP) Processo 0019501-21.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JOHNE MARCHELO FRANCISCO ABITANTE - Assim, nos termos do artigo 111, da Lei nº 7.210/84, fixo o REGIME SEMIABERTO (prevalente) para o cumprime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2487 417 computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o artigo 128 da LEP. Anote-se a Unidade Prisional o saldo remanescente das horas de estudo, para fins de futura remição.Proceda-se às atualizações necessárias, confeccionandose novo cálculo de penas oportunamente.Intime-se e cumpra-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 3457 é em regime de prisão incompatível com o que cumpre atualmente Caique Henrique Marques de Oliveira, MTR: 882584, RJI: 192688709-69, recolhido no(a) CDP-I Pacaembu - Centro de Detenção Provisória I - Pacaembu/SP, nos termos do artigo 111, da Lei nº 7.210/84, fixo o REGIME FECHADO (prevalente no momento)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 3128 observe-se a Súmula Vinculante nº 56 do E. Supremo Tribunal Federal, oficiando-se a Direção da Unidade Prisional para imediata remoção do executado para o regime intermediário. Cópia deste despacho servirá de Ofício. - ADV: ELCIO JOSÉ DE SOUZA ALCOBAÇA (OAB 301445/SP) Processo 0000839-38.2019.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2630 2139 Processo 0015798-57.2017.8.26.0502 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Alexander Martins de Souza Ciência à defesa. - ADV: NERY CALDEIRA (OAB 323999/SP) Processo 0016179-65.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GERALDO ALVES PEREIRA - Vista à defesa sobre o cálculo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2487 418 da Quinta Turma de modo a fixar, como data-base para subsequente progressão de regime, aquela em que o reeducando preencheu os requisitos do art. 112 da Lei de Execução Penal e não aquela em que o Juízo das Execuções deferiu o benefício. 2. Consoante o recente entendimento do Supremo Tribunal, a decis�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 3651 Menezes de Lucena de Martinópolis, devendo permanecer recolhido no regime fechado até determinação judicial em contrário. - ADV: MARIA DE LOURDES MUNIZ (OAB 101521/SP) Processo 7000162-19.2019.8.26.0224 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - HENRIQUE COSTA DE SOUZA - Diante do exp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2463 426 durante as noites, bem como durante as 24 horas dos fins de semana, feriados e nos dias de folga, salvo autorização expressa deste Juízo da Execução;d) -Comparecimento mensal em Juízo para efetiva demonstração de ocupação lícita e vista na carteira do liberado;e) -Não frequentar bares, boates, casa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 4920 requerida. Considerando a matéria altercada, promova-se, com urgência, vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: PAULO BARCELLOS PANTALEAO (OAB 408404/SP) Processo 1000881-47.2021.8.26.0996 - Pedido de Providências - Saída Temporária - A.S.F. - Dê-se ciência, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2475 458 SP, procedendo-se às anotações necessárias.Por fim, tendo em vista que a pena do sentenciado, referente ao processo n.º 0020591-71.2016.8.26.0050 da 27ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo, foi fixada no regime semiaberto, necessário se faz colocá-lo imediatamente neste regime. Comunique-se à Unidad