Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1287 2652 em parte do recurso.” (Apelação Cível Nº 70021601984, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 31/10/2007). Grifei. “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. ENDOSSO EM BRANCO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. LEGITIMIDADE ATIVA E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1286 2335 408.01.2012.002975-5/000000-000 - nº ordem 1235/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - JOSÉ APARECIDO DE CAMPOS X BANCO FINASA BMC S/A - Ciência ao requerente acerca da contestação apresentada. ADV JEFFERSON GONÇALVES COPPI OAB/SP 168040 - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES O

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Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1287 2651 expressa de que o título é transferível ao portador. Consta no verso das cártulas a assinatura da representante da empresa credora original, endossante - rubrica constante no verso dos títulos, fls. 06. Portanto, restou caracterizado, em princípio, o endosso em branco, autorizando que o portador busque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1286 2337 direito de pessoas jurídicas; (Incluído pela Lei nº 12.126, de 2009) Com base nas razões expostas, a ação deve ser extinta. É que o Exeqüente é cessionário de pessoa jurídica e, como tal, não está legitimado a postular perante o JEC. Tal circunstância se constata mediante exame do cheque que em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1294 2215 fls. 34 que proferida nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC, e diante da comprovação do cumprimento da obrigação às fls. 36/41, arquivem-se os autos. Aguarde-se por 90 (noventa) dias para retirada dos papéis e documentos apresentados pelas partes, frisando-se, desde logo, que os mesmos serão inu

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Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1294 2216 para seu cumprimento. Efetuados os depósitos judiciais, expeça-se incontinent mandado de levantamento judicial das quantias depositada, intimando-se o autor a retirá-lo em cartório Int. - ADV SILVANA ALVES DA SILVA OAB/SP 163758 408.01.2012.009562-3/000000-000 - nº ordem 3159/2012 - Procedimento do Juiza

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Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1287 2649 termo. Ressalte-se que o valor do preparo do recurso inominado, salvo nas hipóteses de concessão dos benefícios da justiça gratuita, deverá corresponder a soma das seguintes parcelas: a) 1% sobre o valor da causa; b) 2% sobre o valor da causa, caso não haja condenação (art. 42 da Lei 9.099/95 c.c. art

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Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1287 2655 o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direitos de pessoas jurídicas. Processo extinto, de ofício, sem resolução de mérito. (Recurso Cível Nº 71002985554, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 07/06/2011). DISPOSITIVO Diante do exposto

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Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1287 2650 MARIA DE SOUZA X SEBASTIÃO DE LIMA ROSA - Fls. 15 - VISTOS. ATILIO MARIA DE SOUZA, qualificado nos autos, intentou a presente ação de condenação em dinheiro em face de SEBASTIÃO DE LIMA ROSA alegando ser credor da quantia de R$ 1.003,77 (um mil e três reais e setenta e sete centavos), representada por

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Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1287 2653 incidem a partir do vencimento da cártula, pois o cheque é uma ordem de pagamento à vista. A obrigação positiva e líquida constitui o devedor em mora no termo previsto. Vedação do enriquecimento sem causa. Precedentes desta Corte. Apelação cível desprovida e deram provimento ao recurso adesivo. Un�