Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 491 das Execuções Criminais; Nº origem: 7004465-20.2015.8.26.0482; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Luís Henrique Pereira de Souza; Advogado: Tadeu José Migoto Filho (OAB: 61564/PR) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 7005306-15.2014.8.26.0073; Processo Físico; Agravo de Execuç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Ao Des. Alberto Anderson Filho Agravo de Execução Penal 0037987-51.2015.8.26.0000 0038414-48.2015.8.26.0000 7001234-19.2014.8.26.0482 7009610-57.2015.8.26.0482 Apelação 0001241-05.2013.8.26.0050 0002431-03.2014.8.26.0071 0002938-46.2014.8.26.0464 0005258-96.2008.8.26.0038 0006265-27.2010.8.26.0306 0011986-87.2012.8.26.0047 0021215-96.2013.8.26.0577 0026011-28.2014.8.26.0050 0031204-92.2012.8.26.0050 0035936-82.2009.8.26.0451 0103625-46.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1940 1607 77 - 7001700-76.2015.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator Otavio Rocha - Agravante: Adriano de Santana - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Rodolfo Marques da Silva (OAB: 242870/SP) (Defensor Público) (Fls: 62) 57 - 7001715-08.2014.8.26.0344 - Pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 2661 Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Freitas Filho - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para alterar o regime inicial de cumprimento para aberto e substituir a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços comunitários pelo prazo da condenaç