Poder Executivo ● 02/04/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVII • NÀ 61 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PLANEJAMENTO E GEST‹O Secretário: Alexandre Rebêlo Távora PORTARIA SEPLAG Nº 10 DE 1º DE ABRIL DE 2020. O Secretário de Planejamento e Gestão em atendimento ao disposto no Art. 8 da Lei Nº 16.171, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Prêmio de Defesa Social - PDS, no âmbito do Estado de Pernambuco. RESOLVE: I. Definir a meta a ser considerada para o cômputo do PDS, tendo como parâmetro a r

Poder Executivo ● 05/03/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVII • NÀ 42 AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA AVISO DE RATIFICAÇÃO Processo nº 010.2020.IN.009; Processo nº 011.2020.IN.010 Processo nº 012.2020.IN.011. Reconheço e ratifico, com base na Portaria AG/ATDEFN nº 018/2019, datada de 26/02/2019 para fins do disposto no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, e à vista da justificativa do setor técnico responsável e dos pareceres AJUR nº 017/2020, nº 020/2020, nº 021/2020, respectivamente da