Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1308 2080 requerida BV FINANCEIRA S/A., a restituir a autora o valor de R$ 440,40 (quatrocentos e quarenta reais e quarenta centavos) concernente à soma das cobranças indevidas insertas na cédula de crédito de fls. 44 e intituladas “tarifa de cadastro” (R$ 300,00) e “tarifa de emissão de carnê” (R$ 140,4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1315 2158 também aos interesses da instituição financeira, evitando-se, com isso, condenação adjeta em obrigação de fazer consistente em remessa de novos boletos para pagamento de financiamento, com exclusão das tarifas indevidas e recálculo do valor das parcelas, o que implicaria volume incontável de diligê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1385 2174 financiamento de veículo sob o título de tarifa de cadastro, registro de contrato e serviços de terceiros por serem, tais cobranças, ônus da instituição financeira e não serviços prestados ao consumidor de maneira que abusiva e ilícita a inclusão de tarifas, tais como as mencionadas, nas parcelas do f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1396 2063 contratuais de 2,04% ao mês e correção monetária desde o desembolso (contratação do financiamento), mais juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação inicial. Sem custas ou honorários, diante do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Consigno, por fim, que os documentos acostados aos autos perma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1347 2029 (fls. 14) e contrato encartado (fls. 36/38), tomar-se-á por base para o julgado do feito o boleto bancário. Cuida-se de pedido de restituição de tarifas indevidamente pagas pela requerente em virtude do financiamento de um veículo automotor. Alega o autor que tais tarifas foram embutidas indevidamente no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1347 2040 39/42 - VISTOS. MARCO ANTONIO DA SILVA, qualificado nos autos, intentou a presente ação de repetição de indébita com danos morais em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A requerendo a devolução, em dobro, dos valores cobrados em contrato de financiamento de veículo sob o título de taxa de abertur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1332 1934 11/12/2007; DJBA 14/02/2008) AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER OU RESOLUÇÃO DE CONTRATO. Confecção de móveis sob medida. Vícios de qualidade por inadequação. Complexidade da prova. Valor do contrato excedendo a alçada de competência do juizado. Extinção do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1356 2249 FERNANDO ESPOSTO OAB/SP 272158 0010958-05.2011.8.26.0408 (408.01.2011.010958-3/000000-000) Nº Ordem: 003120/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - JUNIO CESAR PAZETTI X BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL - Fls. 16/19 - VISTOS. JUNIO CESAR PAZETTI, qualificado nos autos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1356 2288 artigo 38, caput, da Lei 9.099/95. FUNDAMENTO e DECIDO. Trata-se de ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais c.c.de repetição de indébito, na qual o autor pleiteia a devolução de taxas cobradas indevidamente pela instituição financeira quando do contrato encetado pelas partes para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1243 2141 depósito de 30% do valor do débito, requerer o pagamento do valor restante em 06 parcelas mensais, com os acréscimos legais (art.745-A-CPC). 3- Intime-se ainda o executado de que eventuais embargos deverão ser opostos em audiência (artigo 53, §1º, da Lei 9099/95), cientificando-o de que, em regra, tal imp