Seção I ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1297 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2013 7 - CONFLITO DE COMPETENCIA PROCESSO : 71895-44.2013.8.09.0000(201390718956) COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA DISTRIBUIDO PARA SECAO CRIMINAL RELATOR : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA 1 SUSCITANTE(S) : JD DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA 1 SUSCITADO(S) : JD DA 1A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA 8 - CONFLITO DE COMPETENCIA PR

Seção I ● 02/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1335 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2013 1 SUSCITANTE(S) 1 SUSCITADO(S) 1 ASS.ACUS.(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2013 : JD DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA : JD DA 1A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA : PAULO HENRIQUE FERREIRA DE MATOS : CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. CONTRAVENÇÃO PENAL PRATICADA PELO EX-COMPANHEIRO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO DA