Poder Executivo ● 18/09/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de setembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Importação nº X/2021, resolve credenciar o contribuinte RJU TRADING LTDA., inscrito no CNPJ/MF nº 78.575.149/0021-30 e CACEPE sob o nº 0988251-00, processo nº 1500000073.001432/2021-11, tendo os seus termos inicial e final em 01.10.2021 e 30.09.2022, respectivamente. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017. Recife, 1

Poder Executivo ● 30/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIX Ć NÀ 188 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 15.730, de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a formalização do processo nº 1500000073.001533/2022-73, resolve prorrogar o credenciamento do contribuinte CS TRADE LTDA., CNPJ/MF nº 78.575.149/0021-30 e CACEPE nº 0988251-00, pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 01.10.2022 e 30.09.2023, respe