Judiciário ● 19/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2128/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2016 415 DE NULIDADE DA DECISÃO DA TURMA POR NEGATIVA DE artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, visto que houve PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O conhecimento dos embargos por efetiva entrega da prestação jurisdicional, ainda que de maneira divergência jurisprudencial, em relação à arguição de nulidade da contrária aos interesses da reclamada, não havendo, p

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 688 - violação do(s) inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 13/02/2019 - De início, o recorrente argui a nulidade do v. Acórdão recorrido por Aba de Movimentações; recurso apresentado em 22/02/2019 - id. negativa da prestação jurisdicional, argumentando que, mesmo ID. fabf229). instada por embargos de

Judiciário ● 03/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2162/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2017 57 fática, a qual, no caso da preliminar de nulidade da decisão da Turma, Data de Publicação: DEJT 21/05/2010). Turma por negativa de prestação jurisdicional ora suscitada pelos Destaque-se, por fim, que o exame do julgado também não revela embargantes, não se verifica. Embargos não conhecidos. (...)" (E- nenhuma das ocorrências previstas no art. 489 do CPC de

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 758 No mais, conforme se observa do acórdão regional, a prestação jurisdicional foi outorgada, revelando-se a motivação respectiva em DENEGO seguimento ao recurso de revista. termos claros e suficientes, de molde que permitisse o prosseguimento da discussão na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, os artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, e 832,

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS FUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO CAROLINA KIRALY SANCHEZ(OAB: 278463/SP) MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS MARCIA REGINA COVRE(OAB: 108818/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 582 Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017. Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 1

Judiciário ● 17/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1772/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 42 Justiça do Trabalho - 2ª Região NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República e 458 do Código de Processo Civil em face de julgado cujas razões Gabinete da Vice-Presidência de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanc

Judiciário ● 17/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3039/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 341 consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, PODER JUDICIÁRIO afasta-se a arguição de nulidade. Agravo de instrumento não JUSTIÇA DO TRABALHO provido. (Processo: AIRR - 7800-53.2000.5.15.0126 Data de Julgamento: 12/05/2010, Relator Ministro: Lelio Bentes Corrêa, 1ª Fundamentação Turma, Data de Publicação: DEJT 21/05/2010). DENEGO seguim

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 afasta-se a arguição de nulidade. Agravo de instrumento não 439 tese a ser confrontada. provido. (Processo: AIRR - 7800-53.2000.5.15.0126 Data de Julgamento: 12/05/2010, Relator Ministro: Lelio Bentes Corrêa, 1ª Nesse contexto, impõe-se negar seguimento ao recurso, por Turma, Data de Publicação: DEJT 21/05/2010). descumprimento do disposto no artigo 896, §1.º-A,

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 RECORRIDO o prosseguimento da discussão na via recursal extraordinária. Houve efetiva entrega da prestação jurisdicional, ainda que de maneira contrária aos interesses da reclamada, não havendo, pois, ADVOGADO como se dar seguimento ao apelo por essa via. TERCEIRO INTERESSADO Nesse sentido: 'NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violaçã

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 469 abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade. Agravo de instrumento não provido. (Processo: AIRR - 7800-53.2000.5.15.0126 Data de /atl Julgamento: 12/05/2010, Relator Ministro: Lelio Bentes Corrêa, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 21/05/2010). Destaque