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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.182- Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 504 Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8033551-45.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA e outros (9) Advogado(s): FERNANDO RIBEIRO ELIAS (OAB:PR63521), SAYMON COSTA RIBEIRO (OAB:P
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.177 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 488 Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8033551-45.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA e outros (9) Advogado(s): FERNANDO RIBEIRO ELIAS (OAB:PR63521), SAYMON COSTA RIBEIRO (OAB:PR84473) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO . I. Relatório Trata-se de MANDADO DE
Recife, 15 de agosto de 2020 SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Ata de Registro de Preços nº 023/2020-GAB/SDS; ORIGEM: PL nº 0046.2020.CPL-I.PE.0036.DAG-SDS, PE nº 0036.2020.DAGSDS; OBJETO:Aquisição eventual de testes para determinação de substâncias de interesse toxicológico em urina, visando suprir o Instituto de Criminalística Professor Armando Samico, sob o regime de fornecimento integral; Valor Total R$105.000,00; COMPROMISSADA:INNOVA DIAGNÓSTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI - M
10 - Ano XCVII • NÀ 116 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES CONVALIDAÇÃO Com fundamento no art. 55 da Lei Estadual nº 11.781/2000, tendo em vista o poder-dever da Administração de confirmar os atos que não possuam vícios insanáveis, CONVALIDO o ato de ratificação do Processo nº 0064.2020.CPL-II.DL.0023.SEDUC (Doc. SEI nº 6919953), publicado no DOE em 03/06/2020 (Doc. SEI nº 7015216), visto que não se verifica lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros. Recife, 09 de