Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 15354 Souza Agra Belmonte, DEJT 28/10/2016; E-RR-8140096.2009.5.04.0741, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 22/05/2015. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e INTIMAÇÃO iterativa jurisprudência do TST, o trânsito do recurso de revista Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 364262d enc

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3587/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 PODER JUDICIÁRIO 16496 proferida nos autos. JUSTIÇA DO RECURSO DE REVISTA ROT-1001212-98.2021.5.02.0009 - Turma 4 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a299a22 proferida nos autos. AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO DE GP - GUARDA 1.ANTONIA LUISA DA SILVA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDA Recorrente(s): 2.ASSOCIACAO EDUCATEC 1.MARCO AUGUSTO DE Fica man

Judiciário ● 20/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3623/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Dezembro de 2022 periculosidade, considerado o exercício de atividades e operações 11738 proferida nos autos. perigosas, que implicam risco acentuado em virtude de exposição permanente a violência física no desempenho das atribuições RECURSO DE REVISTA profissionais de segurança pessoal e patrimonial em fundação ROT-1000314-26.2022.5.02.0373 - Turma 17 pública estadual" (DE

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 388 Regional se harmoniza com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, segundo o qual deve ser utilizado o salário mínimo como CONCLUSÃO parâmetro para o cálculo do adicional de insalubridade até que se edite norma legal ou convencional estabelecendo base de cálculo DENEGO seguimento ao recurso de revista. distinta, salvo a hipótese em que as normas cole

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 15602 DENEGA-SE seguimento. Fontan Pereira, 3ª Turma, DEJT 17/12/2021). CONCLUSÃO Não se vislumbra, pois, ofensa aos artigos legais e constitucionais DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista. citados. DENEGA-SE seguimento. CONCLUSÃO Recurso de:MUNICIPIO DE GUARULHOS DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tramitação na forma da Le

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 814 deverá ser depositado na conta fundiária da autora, até que se PODER configure alguma das hipóteses legais que autorizam seu JUDICIÁRIO levantamento. Juros moratórios na forma da lei, a partir do ajuizamento da ação, e PROCESSO: ATSum 0016718-18.2019.5.16.0008. sobre as importâncias já corrigidas monetariamente (Súmula 200, AUTOR: JODIMAR NUNES. TST). Ob

Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3053/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 160 Intimado(s)/Citado(s): (Medida Cautelar na Reclamação nº 6.266), uniformizou o - MARIONI DREHER BORGES entendimento no sentido de que, mesmo após a edição da Súmula Vinculante nº 4, enquanto não houver lei ou norma coletiva prevendo nova base de cálculo para o adicional de insalubridade, o PODER JUDICIÁRIO salário mínimo é o parâmetro a ser adotado. Recu

Judiciário ● 05/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3323/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021 1131 necessariamente deve constar, entre outras informações, a marca, ao salário mínimo. Precedentes da SBDI-1. Recurso de revista de modelo, CA, data de entrega" (ID be098ff). que se conhece e a que se dá provimento" (ARR - 647- Referidas constatações foram ratificadas por ocasião das respostas 54.2011.5.04.0751 , Relator Ministro: Guilherme Augusto Caputo à i

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 506 ADVOGADO SERGIO SILVA DE SOUZA(OAB: 8132/MA) oriundos de relação jurídica não tributária, tal como na espécie (nesse sentido: TST-E-RR-2900-58.2009.5.08.0012, Relator Ministro: João Batista Brito Pereira, SBDI-1, DEJT 9/2/2018; TST-E- Intimado(s)/Citado(s): - EDSON FERNANDES DE FREITAS ED-RR-79800-94.2007.5.03.0108, SBDI-1, Relator Ministro: Walmir Oliveira da

Judiciário ● 28/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3152/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 425 (Relator Ministro: Luiz Fux, DJe nº 262 de 20/11/2017) considerou constitucional a adoção do rendimento da caderneta de poupança para fixação dos juros moratórios incidentes sobre débitos estatais BACABAL/MA, 28 de janeiro de 2021. oriundos de relação jurídica não tributária, tal como na espécie BRUNO DE CARVALHO MOTEJUNAS (nesse sentido: TST-E-RR-2900-5