13 resultados encontrados para 8000089-34.2022.8.05.0119 - data: 09/08/2025
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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Cad 4/ Página 1463 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITAJUÍPE ATO ORDINATÓRIO 0000551-21.2008.8.05.0119 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Itajuípe Reu: Josineide Brito Dos Santos Terceiro Interessado: Miguel Fernandes Dos Santos Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia. Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB,
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Cad 4/ Página 1466 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000089-34.2022.8.05.0119 Processo De Apuração De Ato Infracional Jurisdição: Itajuípe Adolescente: M. D. O. A. D. M. Advogado: Jose Alberto Barreto Nascimento Junior (OAB:BA64452) Testemunha: Melania Margarida De Oliveira Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.092 - Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Cad 4/ Página 1249 Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito 1A homologação da transação penal prevista no artigo 76 da Lei 9.099/1995 não faz coisa julgada material e, descumpridas suas cláusulas, retoma-se a situação anterior, possibilitando-se ao Ministério Público a continuidade da persecução penal mediante oferecimento de denúncia ou requisição de inquérito polici
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121 - Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Cad 4/ Página 951 https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/7f531757-95b0-4d2f-afad-5596462cd597?vcpubtoken=31a4f5b7-e2e0-4fd3-b3fd-01990ff8be40 Depoimento de RAQUEL NASCIMENTO VIEIRA DOS SANTOS (Conselheira Tutelar): https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/b7c1b5fe-0f9b-415f-8d5b-cda92f1f68c1?vcpubtoken=602d33da-309e-43c3-8c2c-a23664a0049c Depoimento de MELÂNIA MARGARIDA DE OLIVE
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Cad 4/ Página 1465 Como obtemperado na decisão, não se trata unicamente da prática de ato infracional equiparado ao delito de tráfico, mas também de conduta, em tese, passível de sujeitar-se as medidas protetivas da Lei Maria da Penha eis que a genitora vem sendo vítima de violência de naturezas diversas perpetradas pelo próprio filho, ora paciente. Nesse contexto, verifica-se qu
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.098 - Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Cad 4/ Página 1527 Verifico que a memória observou os parâmetros da sentença, sendo o caso apenas de sua atualização conforme entendimento do STF tema 961 de repercussão geral e incidência de honorários de sucumbência, conforme consignado na v. Acórdão 2(id 107455589 - Pág. 9 ). Pelo princípio da sucumbência e atento as diretrizes dos incisos I a IV do § 2º do artigo 85 do
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121 - Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Cad 4/ Página 950 Reu: Claudete Ganem Fernades Advogado: Ulisses Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA24586) Advogado: Rogerio Leite Brandao Ferreira (OAB:BA9903) Intimação: Os autos nº 8000749-04.2017.8.05.0119 e nº 8000567-81.2018.8.05.0119 encontram-se conexos. Intime-se a parte recorrida para querendo, apresentar as contrarrazões. Com ou sem resposta, subam os autos. Frederico Augusto
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Cad 4/ Página 1464 O adolescente, ora requerente M. D. O. A. D. M teve a sua internação provisória decretada por suposta prática de ato infracional análogo ao delito do art. 33 da Lei 11343/06 e de atentado contra a integridade física e psicológica de sua genitora situações análogas aos delitos do art. 21 do Decreto-Lei 3688/1941 e no art. 147 do Código Penal c/c art. 7º da Le
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121 - Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Cad 4/ Página 953 As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados. Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteri
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1005 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000089-34.2022.8.05.0119 Processo De Apuração De Ato Infracional Jurisdição: Itajuípe Adolescente: M. D. O. A. D. M. Advogado: Jose Alberto Barreto Nascimento Junior (OAB:BA64452) Testemunha: Melania Margarida De Oliveira Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia