5 resultados encontrados para 8000269-09.2022.8.05.0262 - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.142 - Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Cad 4/ Página 3764 Por fim, de modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, des
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.142 - Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Cad 4/ Página 3759 Sendo assim, uma vez prestado o serviço, a cobrança por tais serviços prestados faz se plena e legítima. Consoante transcrito no aresto abaixo: “EMENTA: MERITÓRIA. MÉRITO. APELAÇÃO CÍVEL. CLÁUSULA DE PAGAMENTO EXPRESSA EM CONTRATO E LEGÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO POR REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE ILÍCITO E MÁ FÉ. APELO CONHECI
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.073 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Cad 4/ Página 2213 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ INTIMAÇÃO 8000279-53.2022.8.05.0262 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Uauá Representante: R. L. C. Advogado: Bruno Rodrigo Lima Da Silva (OAB:BA64703) Reu: J. C. C. D. N. Intimação: FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) ROSICLEIDE LIMA CARDOSO p
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.140 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Cad 4/ Página 3615 Advogado: Carlos Vinicius Canario Serrao (OAB:BA44535) Reu: Uaua Prefeitura Advogado: Eduardo Borges Da Silva (OAB:BA48548) Advogado: Alexandre Peixinho Oliveira (OAB:BA26126) Advogado: Pedro De Araujo Cordeiro Filho (OAB:BA14652) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ Processo: PROCE