7 resultados encontrados para 8000622-44.2022.8.05.0102 - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1350 recimento pessoal momentâneo, e não valorização abrangente e continuada da categoria”. Precedentes desta Corte. 4. Nessa toada, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 528/DF, em 21/03/2022, de Relatoria do Exmo. Ministro Alexandre de Moraes, entendeu pela “constitucionalidade do afastamento da subvinculação que determina que determina a aplicaç
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.131- Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Cad 4/ Página 1109 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI INTIMAÇÃO 8000622-44.2022.8.05.0102 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Iguai Autor: Juciene Dos Santos Lima Advogado: Carlos Jose Calasans Da Fonseca Silva (OAB:BA15850) Autor: Bruno Dos Santos Araujo Advogado: Carlos Jose Calasans Da Fonseca Silva
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1327 Servidor(a) Autorizado(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI INTIMAÇÃO 8000622-44.2022.8.05.0102 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Iguai Autor: Juciene Dos Santos Lima Advogado: Carlos Jose Calasans Da Fonseca Silva (OAB:BA15850) Autor: Bruno Dos Santos Araujo Advogado: Carlos
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.169 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de setembro de 2022 Cad 4/ Página 743 No procedimento sumaríssimo há gratuidade no ingresso em juízo para as demandas de primeiro grau, conforme prescreve o art. 54 da Lei nº. 9.099/95, razão pela qual descabida a impugnação quanto à isenção legal concedida à Requerente. Dessarte, dou por saneado o feito e determino que sejam intimadas as partes Autora e Ré para em 15 (quinze) dias para espe
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1352 Advogado: Carlos Jose Calasans Da Fonseca Silva (OAB:BA15850) Autor: Bruno Dos Santos Araujo Advogado: Carlos Jose Calasans Da Fonseca Silva (OAB:BA15850) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1351 Destaco que a matéria versada é substancialmente de direito não havendo mínima necessidade de produção de prova pericial ante a ausência da necessidade de produção de prova complexa. Cinge-se a controvérsia, em parte, acerca da aplicação do art. 22 do CDC, que ao impor aos órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou