CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.057 - Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Remetam-se os autos à DEPOL para cumprimento das diligências requeridas pelo RMP, no prazo de trinta dias. Cumpridas as diligências, nova vista ao RMP. Publique-se. Cumpra-se. Palmas de Monte Alto-BA, data registrada no sistema. DR. ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIM

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.166 - Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Autor: Dt Palmas Monte Alto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: INQUÉRITO POLICIAL n. 8001063-04.2021.8.05.0185 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: DT PALMAS MONTE ALTO Advogado(s): INVESTIGADO: GEROZINA CARDOSO DA SILVA NASCIMENTO e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.166 - Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 2014 Ademais, a jurisprudência pátria, inclusive a oriunda do TJBA, é pacificada na diretriz textual seguinte: “A competência do juiz da Infância e da Juventude só se estabelece quando presentes os pressupostos do art. 98 da Lei nº 9.069/90, ou seja, sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto menoril forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da so