1 resultados encontrados para 8001620-14.2021.8.05.0242 - data: 12/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.148 - Disponibilização: segunda-feira, 1º de agosto de 2022 Cad 4/ Página 2080 Advogado(s): DESPACHO Em face ao parecer do Ministério Público de ID 59135335, Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, juntar aos autos relatório médico para fins de demonstração dos requisitos para concessão da curatela provisória. Com manifestação ou decorrido o prazo, devidamente certificado, ao Ministério