14 resultados encontrados para 8003806-77.2019.8.05.0113 - data: 24/11/2024
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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.153 - Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 988 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PARTE PATROCINADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DO ESTADO DA BAHIA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO EM FACE DO MUNICÍPIO. ENTE FEDERATIVO DIVERSO. ENTENDIMENTO PACIFICADO DO SUPERIOR TRIBUNAL JUSTIÇA, EM SEDE DE RECUR
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.263 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 1311 APELANTE: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA e outros Advogado(s): JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (OAB:SP266677-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (OAB:SP266677-A) DESPACHO Vistos, etc. Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, em observância ao comando inserto no art. 53,
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.225- Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1193 Salvador, 25 de novembro de 2022. Des. Roberto Maynard Frank Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Roberto Maynard Frank DESPACHO 8003806-77.2019.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Marcia Vieira Dos Santos Apelante: Estado Da Bahia Apelante: Municipio De Itabuna Advogado: Mateus Wildberger Santana
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.132 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Processo: 8001567-52.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVEL Relator: EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE BRUMADO Comarca: Salvador Ordem: 67 Processo: 8003806-77.2019.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVEL Relator: EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA Partes: ESTADO DA BAHIA MARCIA VIEIRA DOS SANTOS Comarca: Salvador Ordem: 68 Processo: 8010786-83.2022.8.05.0000 AGRA
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121 - Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Relator: EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR Leonardo Cabral Cavalcante Comarca: Salvador Ordem: 185 Processo: 8005696-94.2022.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator: EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA Partes: ALVARO ALVAREZ FERNANDEZ MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): JOSEVAL BOMFIM FIGUEIREDO (BA 39744) ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS (BA 39697) Comarca: Salvador Ordem: 186 Pro
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.197 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Ordem: 239 Processo: 8007174-26.2021.8.05.0113 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Relator: GUSTAVO SILVA PEQUENO Partes: MUNICIPIO DE ITABUNA INAHTIANE CARVALHO MENDES Advogado(s): MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ALBERTO FERREIRA SANTOS (BA 13383) EVERTON MACEDO NETO (BA 18506) Comarca: Salvador Ordem: 240 Processo: 8003806-77.2019.8.05.0113 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Relat
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.168 - Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 ESTADO DA BAHIA Advogado(s): CIRO OLIVEIRA TEIXEIRA (BA 39968) Comarca: Salvador Ordem: 354 Processo: 0000360-73.1995.8.05.0137 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Relator: ROBERTO MAYNARD FRANK Partes: BANCO BRADESCO SA Gley Martins Mendes Advogado(s): CAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA (BA 23909) DARIO LIMA EVANGELISTA (BA 12584) EZIO PEDRO FULAN (BA 1089) FABIO DE SOUZA GONCALVES (BA 20386)
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.168 - Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 AMURC ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO SUL, EXTREMO SUL E SUDOESTE DA BAHIA Advogado(s): MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) JEFFITON RAMOS ANDRADE RAMOS (BA 17990) JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARAES (BA 29878) Comarca: Salvador Ordem: 361 Processo: 0515800-66.2018.8.05.0001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Relator: ROBERTO MAYNARD FRANK Partes: SPE ACR ONDINA LTDA ALOISIO CARLOS
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 MARILI DALUZ RIBEIRO TABORDA (PR 12293) MATHEUS GUERRA MARINHO PAULO (BA 53954) Comarca: Salvador Ordem: 52 Processo: 8000237-39.2020.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVEL Relator: GARDENIA PEREIRA DUARTE Partes: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS VICTOR COUTO DA SILVA Advogado(s): FABIO SOARES PEREIRA (BA 46722) LEONARDO SANTANA LOPES (BA 31493) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) PATRIC SILVA FERREIRA (BA 57868
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.157 - Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1789 Contudo, em razão da concessão do benefício da justiça gratuita, a obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, podendo ser executada se, nos 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, for demonstrado que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, nos mold