5 resultados encontrados para 8013274-08.2022.8.05.0001 - data: 22/07/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 2/ Página 2184 Dado ao noticiado pagamento da condenação pela executada, conforme documento trazido aos autos, expeça-se alvará em favor do credor e/ou do seu procurador constituído nos autos e com poderes para tanto, com as recomendações de praxe e arquive-se com baixa, desde que satisfeitos todas as obrigações determinada na sentença ou acórdão, seja de fazer ou de paga
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.226 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 3117 Processo eletrônico nº 8043310-33.2022.8.05.0001 AUTOR: ARIOSVALDA SANTANA RIBEIRO SANTOS REU: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem do Dr. Juiz desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 2817 Reu: Planserv Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo nº 8044338-70.2021.8.05.0001 AUTOR: SANDRA SAMPAIO DA MOTTA REU: PLANSERV Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, qu
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.052 - Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Cad 2/ Página 2786 Decido. Como se sabe, a concessão de tutela de urgência em sede de Mandado de Segurança apresenta-se como uma medida acautelatória subordinada à verificação prévia e inequívoca do fumus boni iuris e o periculum in mora. Com esta compreensão, conclui-se que é facultado ao juiz conceder liminarmente a segurança quando, diante de provas inequívocas, se conve