27 resultados encontrados para 8026099-81.2022.8.05.0001 - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276 - Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 1545 DESPACHO 8040743-32.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: N. R. Advogado: Anderson Do Carmo Pereira (OAB:BA47699-A) Agravado: R. C. D. M. Advogado: Silvia Maria Coutinho Sousa (OAB:BA67777) Advogado: Marinaldo Reis Dos Santos (OAB:BA54166-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câm
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.139 - Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Cad 2/ Página 766 Parte Passiva: IMPETRADO: COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Diga a parte impetrante, em 10 dias, sobre as informações e intervenção estatal. Após, contados e preparados, voltem-me para sentença. Sublinha-se que os autos não serão remetidos ao MP, vez que
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.086 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Cad 2/ Página 807 Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8039337-70.2022.8.05.0001 Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: IMPETRANTE: RC FISIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA Parte Passiva: IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRAÇAO TRIBUTA
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.131 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Cad 2/ Página 515 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Fortlev Industria E Comercio De Plasticos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398) Impetrado: Superintendente De Administração Tributária Impetrado: Gerente De Arrecadação Do Icms Da Diretoria De Arrecadação, Crédito Tributário E Controle Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Impetrad
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.207 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Cad 2-Cap/ Página 4585 Advogado: Luis Gustavo Zacarias Da Silva (OAB:SP447707) Advogado: Marcio Carneiro Sperling (OAB:SP183715) Advogado: Mariana Bittar Ferreira De Aguiar (OAB:SP383786) Impetrante: Drager Safety Do Brasil Equipamentos De Seguranca Ltda. Advogado: Luis Gustavo Zacarias Da Silva (OAB:SP447707) Advogado: Marcio Carneiro Sperling (OAB:SP183715) Advogado: Mariana Bittar F
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.052 - Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Cad 2/ Página 716 Quanto à anterioridade anual prevista na alínea “b” do inciso III do art. 150 da CF, vislumbra-se, no particular, que não se está diante de instituição de novo tributo, ressaltando-se, ainda, que a LC 190/22 faz referência à alínea “c” do dispositivo constitucional, não fazendo menção à “b”, demonstrando que o legislador optou por não o incluir
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.158 - Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 728 (Assinado eletronicamente pelo Magistrado Alisson da Cunha Almeida - Juiz Auxiliar da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador). Diga o Ente, ora Apelado, no prazo de lei, sobre a apelação interposta. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. P. I. Salvador (BA), 10 de agosto de 2022 PODER JUDICIÁRI
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.149 - Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 967 Similar entendimento é perfilhado no âmbito do TJ do Paraná, conforme se extraem das decisões das 1ª e 2ª Câmaras Cíveis que negaram a concessão da liminar requerida, respectivamente, nos Mandados de Segurança nº 0002611-36.2022.8.16.0000 e nº 0002625-20.2022.8.16.0000, bem como do decisum da 3ª Câmara Cível que indeferiu a concessão de efeito ativo ao A
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.126 - Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Cad 2/ Página 475 Impetrado: Superintendente De Administração Tributária - Sat Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador/BA E-mail: [email protected] / Tel.: (71) 3320-6507 Processo: 8026099-81.2022.8.05.0001 Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Impo
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.114 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Cad 1 / Página 864 A lei do Mandado de Segurança é explícita ao afirmar que a “interposição de agravo de instrumento contra liminar concedida nas ações movidas contra o poder público e seus agentes não prejudica nem condiciona o julgamento do pedido de suspensão a que se refere este artigo.”, nos termos do § 3º do art. 15, in verbis: Art. 15. Quando, a requerimento de pes