9 resultados encontrados para 8046642-08.2022.8.05.0001 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.255 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 273 DESPACHO 8046642-08.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Acessorios Eletronicos No Atacado Eireli Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398) Impetrado: Superintendente De Administração Tributária Impetrado: Gerente De Arrecadação Do Icms Da Diretoria De Arrecadação, Crédito Tributário E
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 956 Juiz Titular da 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador Juiz Auxiliar da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8080888-30.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Imagine Sto
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.213 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 868 Parte Passiva: IMPETRADO: ILMO. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (SAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Intime-se a Impetrante para, no prazo de 05 dias, efetuar o recolhimento das custas referentes a 02 envios eletrônicos - Portal de intimação para o Estado da Bahia (Ato XXVI - Código 91017), sendo 01 pe
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.100 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Cad 2/ Página 770 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a Impetrante para, no prazo de 15 dias, efetuar o recolhimento das custas referentes a 04 notificações por Oficial de Justiça a serem realizadas para as Autoridades Coatoras (Ato XXVIII, Atribuição “Atos dos oficiais de Justiça”, Código 41017), 01 Litisconsórcio ativo ou passivo, por parte excedente (Ato VII, Código 49032), bem
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.215 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 756 Diante do exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para afastar a cobrança do DIFAL e, por consequência, da respectiva contribuição para o Fundo de Combate à Pobreza (FCP), nas operações de vendas de mercadorias efetuadas pela IMPETRANTE a consumidores finais não contribuintes do ICMS situados no Estado da Bahia, no período de 90 dias contados da publicaç
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 939 Parte Passiva: IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, GERENTE DE ARRECADAÇÃO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pelo Magistrado Auxiliar Alisson da Cunha Almeida) Intime-se a parte
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.196 - Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 1566 Impetrado: Superintendente De Administração Tributária Impetrado: Gerente De Arrecadação Do Icms Da Diretoria De Arrecadação, Crédito Tributário E Controle Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8046642-08.2022.8.05.0001
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.196 - Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 1565 Impetrante: Brasil Kirin Industria De Bebidas Ltda Advogado: Paulo Camargo Tedesco (OAB:SP234916) Advogado: Gabriela Silva De Lemos (OAB:SP208452) Advogado: Ariane Costa Guimaraes (OAB:DF29766) Impetrante: Brasil Kirin Industria De Bebidas Ltda Advogado: Paulo Camargo Tedesco (OAB:SP234916) Advogado: Gabriela Silva De Lemos (OAB:SP208452) Advogado: Ariane Costa Guima