Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO jurídica, com a oportunização de defesa do sócio, a teor dos artigos 28 do CDC, 133 a 137 do CPC e 1.024 do CC. Constata-se, pois, ADVOGADO que o acórdão regional está respaldado na desconsideração da RÉU ADVOGADO personalidade jurídica, a qual autorizou o juiz a responsabilizar o sócio pelo pagamento da dívida, tendo em vista a insuficiência do patri

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 ADVOGADO 28 do CDC, 133 a 137 do CPC e 1.024 do CC. Constata-se, pois, que o acórdão regional está respaldado na desconsideração da RÉU personalidade jurídica, a qual autorizou o juiz a responsabilizar o ADVOGADO sócio pelo pagamento da dívida, tendo em vista a insuficiência do patrimônio da sociedade, nos termos preconizados pelos artigos 28 RÉU RÉU do CDC, 1

Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6420 da execução em relação aos sócios, sucessores (excetuadas as INTERPOSTO PELO SÓCIO EXECUTADO. EXECUÇÃO. hipóteses do art. 60 da Lei n. 11.101/2005) e integrantes do mesmo DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. grupo econômico, no que respeita, entretanto, a bens não INCLUSÃO DE SÓCIO. No caso, o Tribunal a quo entendeu que, abrangidos pelo plano

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 6151 § 1º do art. 49 da Lei n. 11.101/2005. “AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA II. O deferimento da recuperação judicial ao devedor principal não INTERPOSTO PELO SÓCIO EXECUTADO. EXECUÇÃO. exclui a competência da Justiça do Trabalho para o prosseguimento DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. da execução em relação aos sócios, sucessores

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 3894 principal, cabe redirecionar, de imediato, a execução trabalhista em falar em ofensa ao artigo 5º, II, da CF. Agravo de instrumento face do devedor subsidiário, ainda que ente público. Inteligência do conhecido e não provido" (AIRR-828-08.2014.5.09.0041, 8ª Turma, § 1º do art. 49 da Lei n. 11.101/2005. Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 01/06/2020

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 ADVOGADO jurídica, com a oportunização de defesa do sócio, a teor dos artigos 28 do CDC, 133 a 137 do CPC e 1.024 do CC. Constata-se, pois, EXECUTADO 3893 CARINE MURTA NAGEM CABRAL(OAB: 79742/MG) SERGIO EDUARDO ANDRADE DE FREITAS que o acórdão regional está respaldado na desconsideração da personalidade jurídica, a qual autorizou o juiz a responsabilizar o sócio

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 7004 alimentar, pela reclamada principal, induz sinais de insuficiência Recurso de revista conhecido e provido" (RR-10551- patrimonial da pessoa jurídica, emergindo a presunção quase 83.2018.5.18.0001, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da absoluta de fraude à lei e ao contrato, com possibilidade de Costa, DEJT 05/06/2020). responsabilização dos sócios que

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 1054 patrimônio da sociedade, nos termos preconizados pelos artigos 28 do CDC, 133 a 137 do CPC e 1.024 do CC, razão pela qual não há falar em ofensa ao artigo 5º, II, da CF. Agravo de instrumento CONCLUSÃO conhecido e não provido" (AIRR-828-08.2014.5.09.0041, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 01/06/2020). Em consonância com os fundamentos, conhe

Judiciário ● 02/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3236/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região do CDC, 133 a 137 do CPC e 1.024 do CC, razão pela qual não há 685 petição interposto pelos sócios executados e nego-lhe provimento. falar em ofensa ao artigo 5º, II, da CF. Agravo de instrumento conhecido e não provido" (AIRR-828-08.2014.5.09.0041, 8ª Turma, Custas pelos executados, no importe de R$44,26, nos termos do Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT

Judiciário ● 02/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3236/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região do CDC, 133 a 137 do CPC e 1.024 do CC, razão pela qual não há 639 petição interposto pelos sócios executados e nego-lhe provimento. falar em ofensa ao artigo 5º, II, da CF. Agravo de instrumento conhecido e não provido" (AIRR-828-08.2014.5.09.0041, 8ª Turma, Custas pelos executados, no importe de R$44,26, nos termos do Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT