Judiciário ● 14/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2353/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Novembro de 2017 421 igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade jurisprudência nº. 0000347-84.2016.5.06.0000, prevaleceu neste fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social Egrégio o seguinte entendimento: e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução "INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. pacífica das contrové

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 CUSTOS LEGIS ** Ministério Público do Trabalho da 6ª Região ** 1695 regime de caixa (no qual o lançamento é feito na data do recebimento do crédito ou do pagamento que gera o crédito Intimado(s)/Citado(s): - ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA - EMPRESA METROPOLITANA S.A. decorrente). 2. Quanto ao período referente à prestação de serviços a partir de 05/03/2009, os jur

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 1676 enquanto a multa moratória tem aplicação somente depois do Egrégio o seguinte entendimento: primeiro dia subsequente ao do vencimento do prazo previsto na "INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. citação para o pagamento do tributo, limitada a 20%.". CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CRITÉRIOS RELATÓRIO DETERMINANTES DO FATO GERADOR. JUROS DE MORA.

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 89 ADVOGADO Alexandre José da Trindade Meira Henriques(OAB: 17472-D/PE) ANA CRISTINA DA SILVA RECORRIDO(S): A7 VIRTUAL BRASIL SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., MARIA VANESSA LIMA DA SILVA ADVOGADO(S): Celso Ferrareze (PE001284A), Paulo Augusto Greco (SP119729D), Rubens Antonio Rocha (SP120072D) AUTORIDADE COATORA LITISCONSORTE ANDERSON MARQUES DA

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 1332 FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DOS JUROS E MULTA. REGIME a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, DE COMPETÊNCIA. Após julgamento do incidente de observando-se o regime de caixa (no qual o lançamento é feito na uniformização de jurisprudência nº. 0000347-84.2016.5.06.0000, data do recebimento do crédito ou do pagamento que gera o c

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 988 Vistos, etc. MULTA. 1. Em relação à prestação de serviços ocorrida até Trata-se de adequação do julgamento do recurso ordinário da União 04/03/2009, considera-se como fato gerador das contribuições ao Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000347- previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos 84.2016.5.06.0000, no qu

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 537 Dos juros e multa. Fato gerador para a incidência das 9.430/96). contribuições previdenciárias. Assim, corretos os cálculos que observaram o atual entendimento A agravante assevera que, o fato gerador do crédito previdenciário do TST e a coisa julgada. se dá com o pagamento da verba trabalhista que ainda não ocorreu. Sustenta que a contribuição previdenci�

Judiciário ● 14/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2353/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Novembro de 2017 334 Vistos, etc. negou provimento ao apelo do ente público. "Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Contudo, após julgamento do incidente de uniformização de Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, jurisprudência nº. 0000347-84.2016.5.06.0000, prevaleceu neste destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 1414 pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, "INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CRITÉRIOS BRASIL." (Preâmbulo da Constituição da República) DETERMINANTES DO FATO GERADOR. JUROS DE MORA. Vistos, etc. MULTA. 1. Em relação à prestaç

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 1322 jurisprudência nº. 0000347-84.2016.5.06.0000, prevaleceu neste efetivo pagamento das verbas trabalhistas, configurando-se a mora Egrégio Tribunal o entendimento de que "em relação à prestação de a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, serviços ocorrida até o dia 04/03/2009, considera-se como fato observando-se o regime de ca